O ministro Ricardo Lewandowski presidiu a última sessão do Colóquio Internacional de Economia e Direito, que aconteceu nesta quarta-feira (23) no Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, o tema desta última apresentação, ‘O Judiciário, a Constituição e Desenvolvimento’ é absolutamente interessante e atual, principalmente porque reúne os maiores especialistas no assunto.

 O primeiro a falar sobre o tema foi o professor Robert Cooter da Universidade da Califórnia em Berkeley. Em seguida, o professor Jairo Saddi do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC) e por fim, Francisco Reis, da Universidade da Louisiana State University e da Universidade Católica da Argentina.

 O professor Jairo Saddi tratou especificamente da interseção entre direito, economia e finanças. Afirmou que um bom mercado financeiro de capitais é absolutamente essencial a qualquer economia e que no Brasil ainda existe muito espaço a se desenvolver. Sobre a segurança no meio jurídico, o palestrante reafirmou que sem segurança jurídica não há nenhum direito, nem bom nem mal, nem de nenhuma classe. “Isso é uma grande verdade nos dias de hoje. Precisamos aperfeiçoar o nosso sistema jurídico para atender a esses mercados”, afirmou.

 O professor Francisco Reis em sua exposição falou sobre os problemas da publicização do direito societário da Colômbia, que segundo ele, são importantes na perspectiva de direito e economia.  Ele deu como exemplo um caso da jurisprudência colombiana que é famoso no mundo e que foi resolvido pelo tribunal constitucional da Colômbia em 2001. Este caso tem tido uma importância muito grande em aspectos fundamentais do direito, especialmente no princípio da limitação da responsabilidade nas sociedade de capital. Um dos problemas da Colômbia nesse aspecto, que também é comum a alguns países da Europa Continental, é a existência de uma corte suprema de justiça e um tribunal constitucional "que tem progressivamente se politizado e se transformado em um elemento de controvérsia que tem criado antagonismo perante a jurisdição ordinária".

CM/IN

O ministro Ricardo Lewandowski presidiu a última sessão do Colóquio Internacional de Economia e Direito, que aconteceu nesta quarta-feira (23) no Supremo Tribunal Federal (STF). (Cópia em alta resolução)