O programa "Defenda sua Tese" desta semana recebe a mestre e doutora em Direito Civil pela Universidade de São Paulo Regina Beatriz Tavares da Silva. Ela expõe a tese "Reparação civil na separação e no divórcio". A estreia é neste domingo (28), às 20h30, com reprise na quarta-feira, às 19h30, pela TV Justiça. 

A advogada da área de Família, há 29 anos, relata que a ideia da tese surgiu durante as experiências vivenciadas durante a advocacia. “Os clientes chegavam com dramas familiares oriundos do descumprimento de deveres conjugais, violações aos seus direitos como a fidelidade, o dever de respeitar a integridade física e psíquica e emocional”, diz. Ela revela ainda que não só as mulheres sofrem danos nas relações conjugais. “Tantos as mulheres quanto os homens sofrem danos nas relações conjugais e podem buscar aplicações desses princípios da responsabilidade civil e de uma indenização”, explica Regina Beatriz.

No trabalho, a doutora destaca ainda que a jurisprudência tanto dos juizados especiais, como é o caso do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, assim como do Superior Tribunal de Justiça, tem aplicado os princípios da responsabilidade civil da indenização por danos morais e materiais às relações de família. “A ampliação desta aplicação passou a ocorrer, portanto, não só nas relações de casamentos desfeitos, de uniões estáveis e também nas relações entre pais e filhos nos tribunais brasileiros estaduais, como foi o caso do STJ que tem acolhido este tema”, explica a autora da tese.

Para debater o assunto, o programa conta com a participação do mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia e advogado da União, Reinaldo de Souza Couto Filho, e do doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP) e professor universitário, Otavio Luiz Rodrigues Júnior.

Fonte: TV Justiça