A TV Justiça reapresenta nesta terça-feira (12), em dois horários (0h30 e 14h), o julgamento da Extradição (Ext 1122) do clérigo Elior Noam Hen, acusado pelo Estado de Israel de torturar crianças na cidade palestina de Beitar Illit em rituais de purificação. O processo foi debatido em três sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal (em 18/12/2008, 21/05/2009 e 23/09/2009). Este mês, a TV Justiça está reprisando os julgamentos mais importantes do STF em 2009.

A extradição foi concedida por unanimidade de votos pelos ministros do STF e o principal tema discutido no julgamento foi a jurisdição penal do país numa área administrada atualmente pela Autoridade Nacional Palestina – que não tem acordo de reciprocidade para extradição com o Brasil nem pediu a entrega de Elior Noam Hen. A Justiça brasileira só admite extraditar pessoas a territórios que têm tratado com o Brasil nesse sentido.

O relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, entendeu que Elior Noam Hen podia ser entregue a Israel porque alguns dos crimes teriam sido cometidos na parte ocidental de Jerusalém e em Tiberíades, áreas sob domínio israelense. Além disso, para o relator, Israel tem domínio exclusivo de Beitar Illit, uma vez que nos acordos de paz firmados entre os dois países essa área da Cisjordânia é inteiramente administrada por Israel.

VP/LF

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