Grandes Julgamentos do STF – racismo contra judeus

O programa Grandes Julgamentos do STF apresenta nesta semana a decisão de setembro de 2003, em que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram que a propagação de ideias discriminatórias ao povo judeu é crime de racismo. A Corte negou o pedido de habeas corpus e manteve a condenação dada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao editor de livros Siegfried Ellwanger por divulgar obras com conteúdo antissemita. O julgamento levou nove meses para ser concluído e foi um dos mais importantes e polêmicos na história recente da Suprema Corte. Elwanger foi condenado por racismo e recorreu alegando que os judeus não constituem uma raça, e sim um povo, ou grupo religioso. Essa foi uma das grandes discussões no plenário.

Reveja as teses dos ministros que participaram do julgamento e entenda porque a maioria sustentou que, apesar de não configurar um crime contra a raça, neste caso, a publicação de livros com ideias discriminatórias aos judeus configura crime de racismo.

O programa entrevistou o jurista, professor e ex-ministro das Relações Exteriores Celso Lafer. Ele foi admitido no processo, na condição de Amicus Curie. O jurista enviou um parecer técnico-jurídico sobre a temática aos ministros do Supremo defendendo a condenação do editor de livros. “O direito à livre expressão não pode abrigar em sua abrangência manifestações de conteúdo imoral que implicam ilicitude penal. As liberdades públicas não são incondicionais, pois devem ser exercidas de maneira harmônica, observada a Constituição Federal”, defende Celso Lafer.

Para o professor de direito constitucional Cristiano Paixão, a decisão do STF é polêmica e dividiu os maiores especialistas em Direito do país porque abrange duas garantias fundamentais da Constituição de 1988: a liberdade de expressão e a igualdade entre todos.

O programa Grandes Julgamentos do STF é uma oportunidade de rever decisões que entraram para a história do Poder Judiciário brasileiro. O programa vai ao ar nesta sexta-feira, às 20h, e será reapresentado na segunda-feira, à 01h; na quarta-feira, às 9h; e no sábado, às 9h30.

As pensões alimentícias em debate no Fórum

O artigo 6º da Constituição Federal diz que “são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados.” No intuito de garantir este rol de necessidades explícitas no texto constitucional é que a mesma Constituição e o Código Civil afirmam ser “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar às crianças e adolescentes o direito à educação, à saúde, ao lazer e à alimentação.”

A responsabilidade familiar é garantida com a instituição da pensão alimentícia quando existem dependentes, frutos de relação conjugal, sem condições de se manter economicamente e atender às necessidades previstas na lei. A pensão alimentícia então é estabelecida em valores proporcionais às necessidades da criança ou adolescente, procurando sempre o equilíbrio das possibilidades de quem paga, pois aquele que paga a pensão de alimentos não pode sacrificar a própria subsistência para sustentar filho ou filha.

A pensão alimentícia somente passa a ser obrigatória a partir do momento em que é estabelecida em juízo por meio de ação judicial. Cabendo lembrar que ela é obrigatória até que o beneficiário chegue à maioridade civil, que atualmente se dá aos 18 anos. Depois desta idade, é necessário provar que o filho ou a filha ainda precisa ser sustentado pelos pais. Mas quando o assunto é a exorbitância de valores cobrados na Justiça por um dos cônjuges, especialmente quando um deles é famoso, os questionamentos aparecem.

O que diz a lei sobre pensão alimentícia? Qual deve ser o valor máximo a ser pago? E se o devedor estiver desempregado? Para responder estas e outras perguntas pertinentes ao tema, o programa Fórum recebe em seu estúdio o advogado especialista em Direito de Família Amaro Carlos da Rocha Senna e o presidente da Associação de Pais Separados, Robinson Neves.

O programa vai ao ar neste sábado, às 23h, e será reapresentado na segunda-feira, às 22h; e na quarta-feira, às 11h. O programa também pode ser visto no YouTube (www.youtube.com/stf).

Programa Meio Ambiente por Inteiro fala sobre rios voadores

Você já se perguntou alguma vez de onde vem a chuva que cai sobre sua cidade?  Ela vem do norte, ou do sul? Da Antártica ou da Amazônia?  Por que, em alguns anos, cai muita chuva e em outros, pouca? As mudanças climáticas podem ter algum impacto sobre o volume de água doce que cai literalmente do céu?

Rios voadores são cursos de água atmosféricos que passam em cima das nossas cabeças e transportam umidade e vapor de água da bacia Amazônica para outras regiões do Brasil.

Assim como os rios terrestres, os rios voadores também sofrem com a ação do homem. O desmatamento e a poluição afetam diretamente a umidade no céu do país e podem alterar o clima de muitas regiões.

Para explicar melhor o que são os rios voadores foram convidados o ambientalista Gerard Moss, idealizador do Projeto Rios Voadores, e o representante da Agência Nacional de Águas, Antônio Félix Domingues.

O programa será exibido neste sábado, às 19h, e será reapresentado no domingo, às 8h; na terça e quarta-feiras, às 12h30; e na quinta-feira, às 11h30.

Academia debate a cooperação regulatória internacional

Nesta semana, o programa Academia debate o tema “A Cooperação Regulatória Internacional na Área Financeira: uma análise sob a perspectiva do Direito Internacional Público. O estudo de Guilherme Centenaro Hellwig, apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), foi realizado como requisito parcial para a obtenção do grau de mestre UFRGS.

O trabalho aborda a cooperação regulatória internacional na área financeira a partir da perspectiva do Direito Internacional Público. Destaca a interdependência entre os sistemas financeiros nacionais e a consequente insuficiência de respostas regulatórias isoladas, circunscritas às fronteiras políticas dos países. “Procurei centrar na última parte a análise dos instrumentos e o alcance da cooperação regulatória, abordando o uso de soft law na formulação de recomendações e padrões internacionais, sua absorção regulatória no ordenamento jurídico brasileiro e a reforma que vem sendo realizada na arquitetura financeira mundial como reação à crise financeira global”.

Para debater o tema, o programa recebe as convidadas Leila Bijos, professora doutora em Direito Internacional Humanitário pela Corte Interamericana de Justiça, e Ana Belotto, consultora de Direito Estrangeiro e especialista em Cooperação Internacional. Também no Academia a bibliografia utilizada neste estudo e as publicações de Teses e Dissertações que estão chegando ao mercado editorial.

No quadro Mestres e Doutores, Aloísio Zimmer Júnior, mestre e doutorando em Direito do Estado, fala sobre sua vocação para a vida acadêmica. No quadro Perfil um pouco da trajetória jurídica de Nelson Hungria, um dos mais importantes penalistas brasileiros com diversas obras publicadas ao longo da vida. Foi desembargador do Tribunal de Justiça do antigo Distrito Federal e também ministro do Supremo Tribunal Federal entre 1951 e 1961.

O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br, a produção entrará em contato. O programa Academia vai ao ar domingo, às 21h. Horário alternativo: terça-feira, às 11h, e às sextas-feiras, às 9h.

Sessão Cinemateca – A dupla do Barulho

Toda sexta-feira a Sessão Cinemateca Brasileira exibe grandes títulos do cinema nacional. Na edição desta semana, o filme em cartaz é “A Dupla do Barulho”.

Nenhum título poderia ser mais premonitório. Em 1953 sairia dos estúdios da poderosa atlântida “A Dupla do Barulho”. Eles já haviam dividido um set de gravação dez anos antes, mas, como duo, foi a primeira vez dos reis da chancada brasileira: Oscarito e Grande Otelo. No filme eles são Tonico e Tião,  artistas de teatro mambembe que percorrem o país em busca de sucesso e fama.

O longa marca a estreia de Carlos Manga como diretor. A paixão pelo cinema fez com que ele abandonasse a carreira de bancário e assumisse a função de almoxarife na Atlântida. Lá também foi contrarregra, assistente de montagem, montador, roteirista e diretor musical. Por conta  de suas paródias foi considerado o mais sofisticado e inteligente diretor de chanchadas. A preocupação do diretor com a técnica e o cuidado com a fotografia contribuíram para a criação de um padrão de qualidade do cinema brasileiro.

Na década de 60, com o declínio das chanchadas, Carlos Manga foi para  televisão, onde atua até hoje.

O filme será exibido nesta sexta-feira, às 21h, e será reapresentado no domingo, às 18h30.

Violência verbal e física em pauta no Repórter Justiça   

Esta semana, o Repórter Justiça fala de opressão social. Duas das maiores formas de opressão exercidas e sofridas por pessoas contra pessoas são o assédio moral e o bulliyng.

O assédio moral é definido como uma conduta abusiva de natureza psicológica que atenta contra a dignidade psíquica do indivíduo de forma repetitiva e prolongada. Geralmente é praticado no ambiente de trabalho e expõe o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, em alguns casos, levando a vítima a uma total insegurança emocional fazendo com que ela cometa erros e perca a autoestima e a confiança em sua própria competência. As vítimas desse procedimento desumano podem vir a sofrer de depressão e a criarem ideias de autodestruição.

Já o bulliyng é um termo da língua inglesa utilizado para descrever atos de violência física, principalmente, acompanhados violência psicológica, tais como apelidos e intimidações, sempre de maneira repetitiva e intencional com o objetivo de agredir e/ou agredir e intimidar outra pessoa ou pessoas incapazes de se defender. O ambiente onde essa prática mais se difundiu são as escolas, porém com o advento da internet e das redes sociais aumentou consideravelmente o campo de ação dos praticantes.

A luta contra esses males da natureza humana passa pelo melhor entendimento e enfrentamento dos efeitos que eles produzem a partir da conscientização da sociedade que ainda trata do assunto de maneira banal e de forma pouco engajada.

O Repórter Justiça vai ao ar neste Sábado, às 21h30 e pode ser visto durante a semana nos horários alternativos (domingo – 11h / segunda – 12h30 / quinta – 18h / sexta – 10h30) e no Youtube (www.youtube.com/reporterjustica).
 

Fonte: TV Justiça