O programa Artigo 5º desta segunda-feira (27) discute até onde vai o direito à liberdade de expressão e à criação artística no Brasil. A Constituição Federal garante a livre manifestação do pensamento e da arte, sem censura ou licença, mas também protege a honra, a imagem e a dignidade das pessoas. O programa analisa como os tribunais têm equilibrado esses direitos, mostrando quando o humor ultrapassa o limite da liberdade e passa a violar direitos da personalidade. Participam da conversa o advogado constitucionalista André Luiz Figueira Cardoso e o advogado criminalista José Elias Gabriel Neto. 

O programa vai ao ar na segunda, às 19h, no canal 1, em Brasília, ou reveja na playlist do programa no canal da TV Justiça no YouTube. Você também pode acompanhar no app TV Justiça+.