A Constituição Federal determina que o Estado é responsável por promover, de acordo com a lei, a defesa do consumidor. O programa Artigo 5º, da TV Justiça, discute o que fazer em caso de clonagem de cartão de crédito e os direitos de quem é vítima desse tipo de golpe.

A clonagem de cartões é discutida pela jornalista Flávia Metzker com Cláudia Alcântara, coordenadora da Delegacia de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, à Ordem Tributária e a Fraudes (CORF), e com o advogado João Guilherme Assafim. A delegada explica que a clonagem geralmente envolve mais de uma pessoa e configura crime de estelionato, cuja pena de reclusão vai de um a cinco anos.

O advogado diz que o consumidor pode ser ressarcido dos prejuízos: “A responsabilidade recai geralmente à administradora do cartão. Porém, o consumidor tem que tomar alguns cuidados para ser ressarcido. Caso ele não consiga, terá que recorrer ao Judiciário”.

Exibições: nesta quarta-feira (20), às 21h (inédito); reapresentações: 21/02, às 12h30; 22/02, às 10h; 23/02, às 9h30; e 25/02, às 12h30.

Fonte: TV Justiça