Nesta semana, o programa "Academia"", da TV Justiça, debate os “Aspectos relevantes das circunstâncias judiciais na individualização da pena”. Tema da dissertação de Antonio Sergio Cordeiro Piedade, mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC de São Paulo. Segundo o estudo, o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, determina que todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário sejam públicos, e que sejam fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade. “Mas no contexto forense atual o que predomina é a cultura do mínimo legal, no que diz respeito a julgamentos. Muitos julgadores, não fazem uma análise, caso a caso, para aplicar a pena-base. Mas, é imperioso que o indivíduo tenha as garantias inerentes a um Estado Democrático de Direito”, explica Antonio Sergio. O professor Arnaldo Godoy, doutor em Filosofia, e o juiz em Direito, João Batista Teixeira, debatem o assunto.

O "Academia" também destaca a bibliografia da dissertação, e traz dicas de mestres e doutores para os estudantes. O quadro "Teses" atualiza a lista das novidades acadêmicas que ganharam o mercado editorial, e no quadro "Perfil", conheça um pouco da vida do renomado jurista brasileiro Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do STF".

O programa "Academia" é um espaço aberto ao conhecimento e busca a participação de toda área. O endereço eletrônico é academia@stf.jus.br.

O programa vai ao ar domingo às 20h30.

Horários Alternativos: quarta-feira – 19h30 / quinta-feira – 10h

Fonte: TV Justiça