O programa "Defenda sua Tese" desta semana recebe o mestre em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Rafael Francisco Alves. Ele expõe a dissertação “As medidas antiarbitragem no direito brasileiro”. A estreia é neste domingo, dia 8, às 20h30, pela TV Justiça, com reprise na quarta-feira, às 19h30.

No trabalho, apresentado em 2008, o professor explica que a arbitragem é uma técnica extrajudicial na solução de conflitos e tem se expandido nos últimos tempos por ser heterocompositiva, ou seja, o poder de decisão do conflito pertence a um terceiro. E extrajudicial, por meio da qual um ou mais terceiros, com base em uma convenção livremente estipulada entre as partes, decidem um conflito de forma definitiva e vinculativa.

Além disso, o mestre destaca que a relação entre a arbitragem e o Poder Judiciário é um dos temas mais debatidos no contexto internacional. Dessa forma, as medidas antiarbitragem constituem um dos pontos sensíveis dessa relação entre árbitros e juízes. “Por representarem um sério obstáculo do processo arbitral, por vezes comprometendo por completo os próprios benefícios que levaram as partes a escolher esse meio compositivo, as medidas antiarbitragem têm despertado cada vez mais a atenção dos autores que se dedicam ao estudo da resolução de conflitos no âmbito privado”, explica o autor da dissertação Rafael Francisco Alves.

O professor acrescenta ainda que essa medida é a ordem do juiz para suspender uma arbitragem. “O Poder Judiciário brasileiro tem rejeitado as solicitações de medidas antiarbitragem, respeitando a prioridade concedida aos árbitros para analisar a sua própria competência. Para superar esse obstáculo, uma alternativa seria concentrar a competência para a apreciação de tais medidas em um mesmo órgão jurisdicional, de modo a estimular a especialização do julgador e, assim, aumentar a qualidade de suas decisões”, finaliza Rafael.

O programa conta com a participação da integrante da comissão de mediação em arbitragem da Ordem dos Advogados do Distrito Federal – OAB-DF, Fabíola Orlando; e do mestre em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Thomaz Henrique Junqueira de Andrade Pereira.

Fonte: TV Justiça