Programa Artigo 5º discute as provas ilícitas

O artigo 5º da Constituição Federal determina que as provas obtidas por meios ilícitos são inadmissíveis. Por isso, um processo não pode ser baseado em escutas clandestinas, gravações e materiais ilegais. E este é o tema do programa Artigo 5º desta semana. Para falar sobre o assunto, o programa recebe o advogado criminalista Marcus Vinícius e o professor João de Deus Alves.

Marcus Vinícius é pós-graduado em Processo Penal, em Direito Penal e em Processo Civil. O advogado explica que a legislação é clara sobre o que torna uma prova inadmissível: “com a alteração do Código de Processo Penal, o legislador estabeleceu como prova ilícita toda aquela conquistada contra a lei infra-constitucional e constitucional”.

Advogado, especialista em Direito do Estado e mestrando em Ciência Política, João de Deus ressalta que a Constituição admite o uso de provas ilícitas apenas em casos específicos: “a prova ilícita, a rigor, não pode ser usada. Mas existe uma teoria, baseada no princípio da proporcionalidade, que admite em hipóteses excepcionalíssimas que a prova ilícita seja usada pelo réu, se for o único meio de provar sua inocência”.

O Artigo 5º inédito é exibido toda quarta-feira, às 21 horas, na TV Justiça. Horários alternativos: quinta-feira, 12h30; sábado, 12h30; domingo, 18h; segunda-feira, 19h; e terça-feira, 12h30.

Refrão recebe a cantora Sheilami

A cantora e intérprete brasiliense Sheilami surgiu no cenário musical ainda criança, aos 9 anos de idade, quando se apresentou pela primeira vez na casa de espetáculos do pai, na capital federal. O álbum de estreia, intitulado Menina Maravilha, ela gravou aos 12 anos. “A ideia de lançar o vinil foi do meu pai. Por pressão dos artistas que passavam pela casa de espetáculos dele, e que falavam que eu era muito afinada e musical”, destaca a artista no Refrão desta semana.

Boas Novas é o mais recente trabalho de Sheilami: o sétimo álbum e primeiro DVD da carreira. Gravado em Fortaleza, o álbum traz composições inéditas de artistas consagrados e também de novos nomes da música brasileira. “Fizemos uma parte do DVD em Brasília e a outra parte em Fortaleza, porque Sheilami teve a carreira iniciada lá”, conta o maestro, produtor musical e marido da cantora, Marcos Farias.

E no quadro Pauta Musical, o programa apresenta um papo com a advogada criminalista e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Mariana Melucci, sobre o período de exílio de brasileiros na época da ditadura militar e a produção musical efervescente naquele momento. “O grande barato das canções da época é que elas eram metafóricas. E outra curiosidade é que os exilados, em grande parte, eram de uma classe social mais alta e politizada”, conta Melucci.

O programa Refrão vai ao ar nesta quarta-feira, às 20h. Horários alternativos: quinta-feira, 13h30; sábado, 13h30; domingo, 23h; e segunda-feira, 13h30.

Fonte: TV Justiça