Artigo 5º trata de tipos de prisão e liberdade provisória          

A TV Justiça transmite nesta quarta-feira (17), às 21h, o programa Artigo 5º,  que trata dos direitos e garantias fundamentais do cidadão brasileiro previstos na Constituição Federal. A edição desta semana fala sobre prisões provisórias – como a prisão em flagrante, a prisão preventiva e a prisão temporária – e sobre medidas cautelares, relaxamento de prisão e liberdade provisória.

O artigo 5º da Constituição determina que ninguém pode ser privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. E afirma que a prisão só pode ser feita em caso de flagrante ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judicial. A Constituição diz ainda que a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados ao juiz e a alguém indicado pelo preso, que deve ser informado de seus direitos e ter assegurada a assistência da família e de advogado. Também estão no artigo 5º as determinações para que a prisão ilegal seja imediatamente relaxada e que ninguém seja levado ou mantido na prisão quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

Sobre o assunto, o programa entrevistou o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, e o jurista Luiz Flávio Gomes. Mestre em Direito Processual Civil, Marivaldo Pereira foi secretário de Reforma do Judiciário e subchefe adjunto da Subsecretaria para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. Luiz Flávio Gomes é doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo. Ele criou e preside o Instituto de Pesquisa e Cultura que leva seu nome.

O Artigo 5º é transmitido toda quarta-feira, às 21h, pela TV Justiça. O programa é reapresentado na quinta-feira, às 12h30; no sábado, às 12h30; e domingo, às 18h.

Lúdica Música em destaque no Refrão desta semana 

Uma batida mineira diferente que combina funk e samba, baião e blues, toma conta do Refrão: é o som da banda Lúdica Música. Com 20 anos de estrada, o grupo é formado por Rosana Brito (voz, violão e direção musical), Isabella Ladeira (voz e percussão) e Gutti Mendes (voz e guitarra).

Além da mistura de diferentes ritmos, a banda se destaca pelo jogo de vozes e pelas conversas que atravessam e costuram suas canções, transformando-as em histórias cantadas. Características que ficam bem evidentes no mais recente e quinto CD da banda o Mundo-Ludo, como explica Isabella Ladeira ao Refrão: “este CD traz o nosso conceito, do lance do jogo de viver”.

O grupo interpreta sucessos próprios e de outros artistas consagrados como Zeca Baleiro.

O programa inédito vai ao ar nesta quarta-feira, às 20h, e será reapresentado na quinta-feira, 13h30; no sábado, às 13h30; e na segunda-feira, 13h30.

Fonte: TV Justiça