“A Constituição e o Novo Código Civil” é o tema do programa Aula Magna, da TV Justiça, que vai ao ar nesta segunda-feira (22/05), às 20h. A aula foi conduzida pelo professor de Direito Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Gustavo Tepedino. As gravações foram realizadas no auditório da Primeira Turma, do STF, no dia 12 de maio.

Na primeira parte do programa, Tepedido fala um pouco sobre sua vida. Destaca que chegou a fazer vestibular para odontologia por influência da família, formada basicamente por médicos e dentistas. Entretanto, o professor optou efetivamente pela carreira jurídica.

Ao iniciar a aula, Gustavo Tepedino afirma que nos dias atuais os estudos em Direito Civil estão muito mais profundos e provocam “debates acalorados”. Ele fala sobre as normas constitucionais, aplicação do Novo Código Civil, características centrais da regulação das relações privadas, entre outros assuntos. “O direito público é a organização política do Estado e o direito privado regula a autonomia privada”, explica o professor, ao mencionar a dicotomia entre os dois direitos.

Ele também relata resumidamente a evolução do processo histórico e legislativo de intervenção do Código Civil e o marco essencial para a mudança do papel do Novo Código. De acordo com Tepedino, nos últimos anos, a magistratura tem definido os contornos das cláusulas gerais tais como a boa-fé, a solidariedade e a função social, isto é, normas que explicassem critérios para aplicação desses princípios. Em contrapartida, Tepedino avalia que “o sentido há de ser definido pelo Texto Maior [Constituição] e não pelos juízes”.

Para ele, o juiz deve resolver os conflitos que surgem no âmbito do Direito Civil por meio dos princípios constitucionais. “A interpretação do Novo Código Civil há de ser feita à luz dos princípios constitucionais”, diz. Segundo o professor, “o fato de uma norma ser mais detalhada não pode deixá-la mais importante do que a Constituição por uma questão de hierarquia do sistema”. O programa será reapresentado sábado (27/05), às 22h.

EC/FV 

Professor Gustavo Tepedino em palestra no STF (cópia em alta resolução)