A TV Justiça recebeu nessa quinta-feira (25), o Prêmio Nacional de Estatísticas Judiciárias, que tem como objetivo incentivar o estudo da realidade do Judiciário, para melhor conhecimento de suas necessidades. A cerimônia foi realizada em São Paulo com a presença do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, do vice-presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, do governador de São Paulo, José Serra e representantes de todos os tribunais do país.

A conquista do 1º lugar na categoria jornalistas/outros profissionais de comunicação foi dividida com o site Consultor Jurídico. A TV foi premiada pela exibição de uma série de reportagens sobre o “Justiça em Números”, levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça.

As cinco reportagens foram exibidas no Jornal da Justiça 2ª edição, de 3 a 7 de agosto de 2009. A série traçou um diagnóstico do funcionamento e desempenho dos tribunais do país nas esferas estadual, federal e trabalhista, mostrou as falhas na prestação jurisdicional e também os avanços identificados no "Justiça em Números".

A série partiu do aumento no número de processos distribuídos. Em 2007, eram 68 milhões. Em 2008, pulou para mais de 70 milhões. 81% dessas ações se concentram na Justiça Comum. A média na taxa de congestionamento é de 59%: a cada 100 processos, 59 se acumulam, parados na fila à espera de um julgamento. 

A Justiça Federal e o desempenho dos tribunais nas cinco regiões do país foi o tema da segunda reportagem. A importância do sistema eletrônico para ajudar a reduzir o tempo de espera do julgamento de um processo e a contratação de mais pessoal foram ações que refletiram para dar uma resposta mais rápida à sociedade.

48 milhões de processos na fila e 11 milhões julgados em 2008 na Justiça Estadual – trabalho para 11 mil magistrados. Na primeira instância cada juiz julgou, em média, 1.400 processos e na segunda instância, cerca de 5.300. A maior demanda de trabalho está no maior estado do país: São Paulo. Mais de um milhão e 800 mil processos. O saldo positivo foi registrado nos chamados juizados de pequenas causas: mais julgamentos e menos tempo de espera resultaram até em uma pequena queda no número de ações.

Só em 2008 a Justiça do Trabalho atendeu mais de dois milhões e meio de pessoas. Empregados e patrões em busca da conciliação. Apesar de ter a menor taxa de congestionamento, o serviço não é pouco. De acordo com o levantamento do CNJ, há dois anos, deram entrada três milhões e oitocentas ações distribuídas entre 3.145 juízes. Os dados fizeram da Justiça Trabalhista a campeã em recursos e a campeã em agilidade. Para cada 10 processos, apenas quatro não foram julgados.

Na quinta e última reportagem da série foram apresentadas as propostas do Conselho Nacional de Justiça para mudar o quadro. Entre elas, o Plano Nacional de Metas: dez objetivos foram traçados para desobstruir o caminho, como, por exemplo, a Meta 2, que lançou o desafio de julgar até o fim de dezembro de 2009 todos os processos que deram entrada na justiça em 2005. Outra aposta é investir na tecnologia que representa economia de tempo e dinheiro. As semanas de conciliação e os mutirões também fazem parte da estratégia de garantir justiça a todos.

O concurso, aberto em maio de 2009, é uma iniciativa do CNJ e apresenta três categorias: órgãos judiciários, pesquisadores e jornalistas/outros profissionais de comunicação. A finalidade do prêmio é incentivar a produção de trabalhos estatísticos capazes de medir o desempenho e a produtividade dos órgãos do Judiciário, de forma a contribuir com o planejamento e a gestão estratégica dos tribunais para maior efetividade e transparência à Justiça brasileira.

Fonte: TV Justiça