Programa Repórter Justiça fala sobre o Direito Autoral e suas contendas

Você sabe o que é e para que serve o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, o ECAD? O Repórter Justiça ouviu compositores, músicos e integrantes do ECAD abrindo espaço para debater a atuação do escritório e ouvir as propostas e queixas consideradas fundamentais pelos principais interessados: a classe artística.

O ECAD é uma instituição privada criada em 1973 e mantida pela Lei Federal 9.610/88, que regula os direitos autorais no Brasil. No ano passado foram arrecadados cerca de R$ 3,5 milhões pelo escritório, mas a arrecadação e o repasse dividem as opiniões e são questionados pela maioria dos supostos beneficiários em todo o país.

Atualmente, o ECAD tem mais de 2,4 mil obras musicais cadastradas. O volume de dinheiro arrecadado com a cobrança das execuções em rádios, TVs, restaurantes, casas de festas e eventos públicos, entre outros, deve ser distribuído de acordo com critérios estabelecidos pelo próprio escritório. Mas esse processo de arrecadação e distribuição está sendo fortemente questionado desde o início deste ano, quando um suposto esquema de pagamentos indevidos foi denunciado e acabou gerando uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Senado Federal visando apurar possíveis irregularidades.

Segundo o maestro Rênio Quintas, “o direito autoral é um patrimônio como qualquer objeto material que você tenha".

O programa vai ao ar neste sábado, às 21h30, e pode ser visto durante a semana nos horários alternativos (domingo, 11h; segunda, 12h30; quinta, 18h; sexta, 10h30) e no Youtube (www.youtube.com/reporterjustica).

Combate ao crime organizado em destaque no Fórum

O assassinato da juíza Patrícia Acioli no Estado do Rio de Janeiro, executada friamente com 21 disparos de arma de fogo, recolocou em discussão a preocupação dos magistrados que atuam principalmente nas varas de execuções penais em todo o país com a questão da segurança pessoal, em especial aqueles que trabalham com processos que envolvem o crime organizado.

Quatro juízes foram mortos nos últimos 12 anos. Dados fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que, atualmente, são aproximadamente 134 magistrados ameaçados de morte no país. O estado com o maior número de ameaças à vida de juízes é o Paraná com 30 notificações, conforme a informação do Tribunal de Justiça do Estado.

A Corregedoria Nacional de Justiça, comandada pela ministra Eliana Calmon, encaminhou pedido de atualização de dados a todos os Tribunais de Justiça estaduais e aos Tribunais Regionais Federais, pois, até a divulgação da lista anterior, alguns tribunais não haviam enviado resposta dentro do prazo sobre a quantidade de juízes em condições de risco de vida.

Segundo a ministra Eliana Calmon, a Corregedoria Nacional de Justiça já está trabalhando num plano de segurança voltado para a proteção dos magistrados sob ameaça ou em situação de risco. A morte da juíza fluminense acelerou o ritmo de estudos para implantação desse plano. O trabalho  faz um mapeamento geral da situação brasileira, pois, “devido à cultura de passividade, os tribunais sempre achavam que nada iria acontecer e, de um modo geral, só forneciam escolta a juízes em último caso”, destacou a ministra.

Esta edição do Fórum propõe um debate sobre quais medidas de proteção devem ser tomadas com urgência para garantir a segurança de magistrados em situação de perigo. Para falar sobre o assunto, o programa entrevistou o delegado Marcos Aurélio Pereira de Moura, coordenador geral de Defesa Institucional da Polícia Federal, e o juiz Luis Martius Bezerra Junior, da Secretaria de Segurança dos Magistrados da Associação dos Magistrados Brasileiros.

O programa será exibido no sábado, às 23h, e será reapresentado na segunda, às 22h; e na quarta, às 11h. O programa também pode ser visto no www.youtube.com/stf.

Sessão Cinemateca Brasileira exibe o filme "Sai da Frente"

A Sessão Cinemateca Brasileira apresenta esta semana o filme “Sai da Frente”, que registra a estreia de Mazzaropi no cinema, em 1952. Ele já havia rodado os picadeiros do país e era fenômeno no rádio e na televisão.

O filme se passa em um único dia e mostra as confusões de Isidoro Colepícula e seu amigo fiel, o cachorro coroné. Ele dirige um caminhão velho que, de tão velho, tinha até direito a nome: Anástacio. A caçamba lotada carrega as tralhas de uma mudança que sai de São Paulo para Santos. No caminho, policiais, motoristas, uma trupe de circo e uma noiva no armário. O filme foi dirigido por Abílio Pereira de Almeida, produtor, ator e dramaturgo formado em Direito pela Universidade de São Paulo, ele deixou a formalidade das arcadas de lado para se transformar no autor nacional com maior número de peças montadas pelo Teatro Brasileiro de Comédia. Com Mazzaropi, ele rodou também “Candinho”, que já foi apresentado na Sessão Cinemateca Brasileira, e, ainda, “Nadando em Dinheiro”.

O filme será exibido nesta sexta-feira, às 21h; e será reapresentado no domingo, às 18h30.

Academia debate a responsabilidade civil dos provedores de internet

Nesta semana, o programa Academia fala sobre internet: a rede global de computadores onde ainda não há lei específica ou qualquer entidade que exerça controle ou domínio sobre seu funcionamento. Mas o mundo está de olho e preocupado em regular e criminalizar o acesso amplo da internet, no tocante a conteúdos considerados prejudiciais aos menores de idade. Em destaque no Academia a dissertação de Paulo Roberto Binicheski – “Responsabilidade Civil dos provedores de Internet. Direito Comparado e perspectivas de regulamentação no Direito brasileiro”. O estudo foi apresentado à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa para obtenção do título de mestre em Direito – Ciências Jurídicas.

Segundo Binichesk, a partir da ideia de regular e criminalizar o acesso amplo da rede, o legislador americano instituiu um modelo de legislação chamado Communications Decency Act (CDA), que distingue o conteúdo originado pelo próprio provedor e daquele originado de um terceiro, não aplicável às violações do copyright.

O programa Academia recebeu os convidados Marcus Vinicius Reis Bastos, juiz federal da 12ª vara do Distrito Federal; e Marco Aurélio Florêncio Filho, doutorando em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), e professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, para debaterem o tema.

O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br, a produção entrará em contato. O Academia vai ao ar neste domingo, às 21h. Horário alternativo: terça-feira, às 11h; e sexta-feira, às 9h.

Grandes Julgamentos do STF – Paternidade

Nesta sexta-feira, o programa Grandes Julgamentos do STF apresenta a decisão da mais alta Corte de Justiça do Brasil que em junho deste ano reabriu um processo de investigação de paternidade que já havia transitado em julgado. O processo tinha sido extinto na Justiça de primeira instância do Distrito Federal, em 1989 porque na época a mulher que entrou com ação para investigar a paternidade do filho não tinha condições financeiras para custear o exame de DNA.

Por maioria de votos, o STF entendeu que, mesmo sem essa previsão constitucional na década de 1980, era dever do Estado arcar com o exame de DNA, e, como não o fez, inviabilizou o exercício de um direito fundamental, que é o direito de uma pessoa conhecer suas origens.

Com a decisão, o estudante de Direito Diego Goiá, 29 anos, vai poder voltar a pedir de seu suposto pai a realização do teste de paternidade. “Eu tenho certeza que em breve tudo vai dar certo e que meu pai vai fazer o teste de DNA, agora ele não tem porque se negar mais. As coisas vão se encaixar e dias melhores virão”, espera o jovem.

O advogado de Diego, Marcus Aurélio Dias de Paiva, acredita que a decisão vai beneficiar também milhares de pessoas que se enquadram na mesma situação. “Como o processo teve a repercussão geral reconhecida pelo Supremo, esse caso pode servir de base para tantos outros processos idênticos”, ressaltou.

O presidente da Associação Brasiliense de Peritos em Criminalística, Gustavo Dalton, explica como é feito o exame de DNA, um teste rápido e seguro para descobrir com exatidão a identidade do pai biológico. A psicóloga Luciana Delella aponta as principais dificuldades enfrentadas pela ausência da figura paterna e fala sobre o que pode ser feito para minimizar esse impacto.

O programa revela também trechos dos votos de todos os ministros que participaram do julgamento. Acompanhe as argumentações do relator ministro Dias Toffoli, que foi seguido pela maioria. Entenda porque apenas os ministros Marco Aurélio e o presidente do Supremo, Cesar Peluzo, foram contra a reabertura do processo de investigação de paternidade.

O programa Grandes Julgamentos do STF vai ao ar nesta sexta-feira, às 20h, e será reapresentado no sábado, às 9h30; na segunda, à 01h; e na quarta, às 9h.

Meio Ambiente por Inteiro fala sobre tráfico de animais

O hábito de tentar domesticar animais silvestres é antigo. Quando os portugueses por aqui desembarcaram, mantiveram a prática dos índios de “cultivar” macacos e aves como animais de estimação. As penas coloridas que enfeitavam roupas e chapéus eram consideradas um luxo e também sinônimo de nobreza.

Atualmente, o tráfico de animais silvestres é o terceiro maior comércio ilegal do mundo. Movimenta cerca de 10 bilhões de dólares por ano e perde apenas para o tráfico de armas e drogas. O Brasil é responsável por 10% desse mercado.

No Distrito Federal e em outras Unidades da Federação, a Polícia Ambiental atua em parceria com outros órgãos, tanto na fiscalização como na formação de seus profissionais. A parceria com outros órgãos é fundamental para o crescimento do número de animais silvestres apreendidos em todo país.

Para falar sobre o tema, foram convidados Franco Perazzoni, delegado da Policia Federal, e Raulff Lima, da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de animais silvestres.

O programa será exibido neste sábado, às 19h. A reapresentação será no domingo, às 8h; na segunda, às 18h; na quarta, às 12h30; e na quinta, às 11h30.

Programa Saber Direito fala sobre as inovações da Lei 12.403/11

O Processo Penal sofreu várias modificações com a entrada em vigor da Lei 12.403/11 a partir das alterações nos institutos da prisão cautelar, liberdade provisória e fiança.

Nas aulas do Saber Direito, a professora Víviam Dione fala da previsão de criação de um banco de dados nacional para registro e controle de mandados de prisão pelo Conselho Nacional de Justiça e ressalta as novas formas de cumprimento de mandados de prisão, bem como os reflexos sociais e jurídicos trazidos pelo Poder Legislativo, além dos princípios da presunção de inocência, do devido processo legal, da dignidade da pessoa e da proporcionalidade.

“Tais inovações nos levam a crer que máximos esforços têm sido expendidos, no sentido de garantir destaque especial aos princípios da presunção de inocência, do devido processo legal, da dignidade da pessoa e da proporcionalidade, que, sem dúvida alguma, são referenciais seguros de Justiça”, comenta Viviam Dione.

As aulas serão exibidas de segunda a sexta-feira, a partir do dia 12, sempre às 8h. Para assistir no YouTube basta acessar www.youtube.com/saberdireitoaula.

Fonte: TV Justiça