Repórter Justiça fala sobre a função das ONGs

Esta semana o programa Repórter Justiça fala sobre a importância e a função das Organizações Não Governamentais, as ONGs, e as implicações da falta de uma legislação específica para o funcionamento delas. 

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) são trezentas e quarenta mil fundações privadas e associações sem fins lucrativos que estão registradas no país.

Em 2010, o Governo Federal destinou aproximadamente 4 bilhões de reais para o Terceiro Setor. A fiscalização da aplicação dos recursos não é apenas do Tribunal de Contas da União. Em Brasília, um grupo de jornalistas fundou uma ONG para participar dessa fiscalização.

O programa mostra o trabalho dessas organizações, como elas sobrevivem e os relatos de pessoas que contam com apoio dessas ONGs.

O Repórter Justiça vai ao ar neste sábado, às 21h30, e pode ser visto durante a semana nos horários alternativos (domingo, 16h; terça, 13h30; quinta, 18h; e também no Youtube (www.youtube.com/reporterjustica) 

A soberania popular e a supremacia constitucional em destaque no Academia

O programa Academia desta semana traz o debate ”Soberania Popular e Supremacia Constitucional: limites do Controle Judicial de Constitucionalidade sobre Emenda à Constituição no Brasil aprovada por Referendo”. O estudo é de Leandro Pereira Colombano, mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

O autor situa os problemas relativos aos limites do controle judicial de constitucionalidade no Brasil e no exterior, e afirma que estes são atuais e têm reflexos profundos no campo do Direito e, também, no campo da política em razão de sua importância capital para o funcionamento do Estado Democrático de Direito.

O assunto é debatido pelos convidados Fátima  Martins, professora de Direito Constitucional e Processo Civil da Universidade Católica de Brasília (UCB) e Ricardo Lourenço Filho, professor e doutorando em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB).

O programa também destaca a bibliografia utilizada no estudo e as publicações de teses e dissertações que estão chegando ao mercado editorial. O quadro Mestres e Doutores apresenta Aline Lisboa Naves Guimarães, mestre em Direito e Estado. No quadro Perfil, um pouco da trajetória jurídica do gaúcho de Bagé (RS) Paulo Brossard de Souza Pinto.

O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br, a produção entrará em contato. O programa Academia vai ao ar domingo, às 21h. Horário alternativo: terça-feira, às 11h.

Programa Meio Ambiente debate o sequestro de caborno

Uma das mais graves ameaças ao meio ambiente é o aquecimento global. Ele ocorre devido à alta concentração de gases do efeito estufa na atmosfera, principalmente o dióxido de carbono. Uma alternativa viável para atenuar o agravamento desse processo é o armazenamento do carbono, processo conhecido como "sequestro de carbono".

O programa Meio Ambiente por Inteiro desta semana vai falar sobre ações alternativas que buscam compensar as emissões de gases do efeito estufa.

Sobre o assunto, o programa conversou com Fernanda Carvalho, da Organização Não Governamental (ONG) The Nature Conservancy (TNC), e Gustavo Baptista, professor e pesquisador do Instituto de Geociências da Universidade de Brasília (UnB). Baptista também é membro do grupo Observatório das Metrópoles, que reúne pesquisadores de diversas instituições do país.

Exibição: sábado 19h. Reapresentações: domingo, 8h; terça, 18h; e quarta, 10h.

Fórum fala sobre as alterações no Código do Processo Penal

No dia 5 de maio de 2011 a presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei 12.403/11, que modifica diversos pontos do Código de Processo Penal em vigência. Uma das principais alterações é a possibilidade de aplicação de uma série de medidas cautelares que, em vez de prisão preventiva, trazem inovações visando garantir a plena aplicação da lei, a preservação do sigilo das investigações, bem como evitar a prática de novos crimes. Para debater o tema, o programa Fórum convidou o advogado e ex- juiz federal Pedro Paulo Castelo Branco; e o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal e defensor público Renato Gustavo Alves Coelho.

Segundo Castelo Branco, essas alterações estão apenas consolidando um entendimento jurisprudencial que já vinha sendo adotado. “Mesmo antes de se reformar o código, no dia a dia da aplicação da Justiça, os juízes procuravam adequar, porque cada caso é um caso”, afirma o ex-juiz federal.

O defensor público Renato Gustavo reconhece a importância dessas reformas que aconteceram recentemente. “Realmente eram necessárias, tanto de maneira pontual, como aconteceu agora, quanto com um novo projeto do CPP". Segundo Renato, apesar de ser difícil haver um consenso no Direito, já é quase uma unanimidade a necessidade da reforma do Código de Processo Penal, que é de 1941.

“Ele foi editado sobre uma outra ordem Constitucional, e está em descompasso com a Constituição Federal”, afirmou.

O programa vai o ar neste sábado, às 23h. Reapresentação segunda, 22h. O programa também pode ser visto no www.youtube.com/stf.

Programa Grandes julgamentos exibe decisão sobre diplomas para jornalistas

O programa Grandes Julgamentos do STF apresenta esta semana os detalhes do julgamento do Supremo em que a Corte decidiu que o diploma de jornalista não é obrigatório para o exercício da profissão. A repercussão da decisão, de junho de 2009, entendeu que a cobrança do certificado fere a livre manifestação do pensamento e pode cercear a liberdade de expressão. A decisão foi durante julgamento de um recurso extraordinário interposto pelo Sertesp (Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo) e pelo Ministério Público Federal.

Os principais trechos dos votos de todos os ministros do STF que participaram do julgamento serão mostrados no programa. Também serão mostradas a tese do relator do processo e as razões do único ministro da Corte que entendeu que a obrigatoriedade do diploma de jornalista deveria ser mantida.

O diretor executivo da Associação Nacional de Jornais, Ricardo Pedreira, defende a necessidade da abertura de mercado para todas as pessoas que têm talento, ética e o dom de apurar e escrever bem uma reportagem. “Helio Gaspari, que é uma referência de jornalismo no Brasil, se formou em ciências políticas e história. Carlos Castelo Branco, que foi nosso maior colunista político, foi formado em Direito; João Saldanha, um dos maiores jornalistas de esporte, também não tinha formação. O que dá nobreza à profissão é a forma como você exerce ela”, afirma o diretor da ANJ.

O programa também mostra a opinião de outra grande entidade ligada à comunicação social no país, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a ABERT. Para o diretor de Assuntos Legais da instituição, Rodolfo Moura, a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão fere princípios básicos garantidos pela Constituição Federal, como a liberdade de expressão. “Sempre que você coloca muitos entraves burocráticos para o exercício de uma determinada profissão você acaba criando filtros que podem ser mal utilizados", avalia Moura.

Em entrevista onde critica a decisão do Supremo, Antônio Santos, primeiro secretário da Fenaj – Federação Nacional dos Jornalistas -, explica que a entidade agora busca reverter a sentença do STF no Congresso Nacional. Duas propostas de emenda à Constituição tramitam na Câmara e no Senado para garantir a volta da exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.

Nas faculdades de comunicação social, estudantes de jornalismo também contestam. Mas especialistas garantem que o posicionamento do Supremo pôs fim a uma controvérsia jurídica sobre o tema.

O programa vai ao ar Grandes Julgamento nesta sexta-feira, às 20h, e será reapresentado no sábado, às 6h30; e no domingo, às 17h.

Apostila debate o tema Nacionalidade e Cidadania

No programa Apostila desta semana, o professor Valério Mazzuolli  fala sobre “Nacionalidade e Cidadania". O programa também conta com a participação dos alunos da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (SP), participando pela internet, e dos alunos do UniCEUB, no estúdio.

O tema, segundo o professor, compõe a figura do indivíduo no direito internacional. "Trata do indivíduo à luz da ordem tanto constitucional quanto da ordem internacional", explica Mazzuolli, que diz ainda que a nacionalidade vincula a pessoa a um determinado Estado. "Portanto garante a essa pessoa o direito mais sagrado de proteção diplomática, o direito de ter a convivência cidadã dentro dessa ordem de direito e garantias que o Estado atribui a todas as pessoas". 

O programa vai ao ar neste domingo, às 23h, e será reapresentado na segunda, 11h.

O programa também pode ser visto na internet pelo endereço eletrônico: www.youtube.com/programapostila.

Fonte: TV Justiça