Repórter Justiça fala sobre licença-maternidade

O programa Repórter Justiça da semana homenageia as mulheres ao abordar a licença-maternidade, período previsto em lei para as mães cuidarem dos filhos. De acordo com a norma, as trabalhadoras com carteira assinada têm direito a 120 dias de licença após o parto. Direito garantido também para mulheres que adotam crianças. Nesse caso, o período varia de 30 a 120 dias.

Em 2008 entrou em vigor a Lei 11.770, que institui seis meses de licença-maternidade. Um dos motivos da prorrogação do prazo é garantir o aleitamento materno exclusivo nos primeiros seis meses de vida da criança. As servidoras públicas já conseguem usufruir do benefício, mas, na iniciativa privada, apenas as mulheres que trabalham em empresas que aderiram ao programa Empresa Cidadã. Segundo o advogado Gilberto Hoerlle, a lei impõe dois requisitos básicos para quem tiver esse benefício estendido: “a mãe não pode colocar a criança na creche e não pode exercer atividade remunerada porque senão estaria contra o espírito da própria lei”, explica.

Depois do parto vem o dilema: onde deixar o filho para voltar a trabalhar? Segundo o Ministério da Educação, apenas 15,5% das crianças com até três anos conseguem uma vaga na educação infantil pública. Para tentar amenizar o problema, o Governo do Distrito Federal (GDF), por exemplo, fechou parcerias com instituições. Segundo a diretora de educação infantil, Edna Barroso Rodrigues, o GDF tem parceria com 44 instituições. “A gente atende em torno de dez mil crianças e a intenção é fazer uma chamada pública de caráter transparente e universal para que no ano que vem a gente consiga ampliar esse atendimento”, afirmou.

O programa vai ao ar no sábado, às 21h30. A reapresentação será no domingo, às 16h; na terça, às 13h30; e na quinta, às 18h.

Programa Artigo 5º fala sobre direito de integridade física e moral dos presos

Será reprisado nesta sexta-feira, às 13h30, o programa Artigo 5º,  programa sobre os direitos e garantias fundamentais do cidadão brasileiro previstos na Constituição Federal. O programa desta semana fala sobre a integridade física e moral de pessoas que estão presas. A Constituição Federal em vigor assegura aos presos o respeito à integridade física e moral. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Especificamente sobre os presos, a Constituição estabelece que a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo da pessoa que foi condenada.

O programa entrevistou o diretor geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Rossini, e a advogada criminalista Camila Freitas. Augusto Rossini é doutor em Direito Penal e promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo. Camila Freitas participa da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro e do Conselho da Comunidade, órgão auxiliar da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O Artigo 5º é transmitido toda quarta-feira, às 21 horas, na TV Justiça. O programa é reprisado sexta-feira, às 13h30; sábados, às 15h; e segunda-feira, às 19h.

Programa Grandes Julgamentos do STF fala sobre a lei de biossegurança

O programa Grandes Julgamentos do STF mostra esta semana todos os detalhes do processo que declarou a constitucionalidade da Lei de Biossegurança. Aprovada em 2005 pelo Congresso Nacional, a lei permitiu a utilização das células-tronco embrionárias em pesquisas científicas. O julgamento que atraiu a atenção de toda a comunidade jurídica e científica dividiu até os pesquisadores e mobilizou a opinião pública. Todos os olhos estavam voltados para a decisão do Supremo.

O programa traz cenas emocionantes, pois mostra a ansiedade daqueles que dependiam de uma decisão favorável para terem esperança na melhoria da qualidade de vida. Imagens exclusivas do esforço de pessoas paraplégicas, tetraplégicas, com doenças degenerativas, e que vieram de longe para acompanhar a sessão em Brasília. As manifestações dentro e fora do plenário dos grupos contra e a favor aos estudos. Uma oportunidade para rever parte dos votos dos ministros da Corte que participaram da sessão que entrou para a história do tribunal.

O programa entrevistou a deputada federal Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, que ficou tetraplégica depois de sofrer uma lesão permanente medular num acidente de carro, em 1994. Mara acompanhou todas as etapas do julgamento no Supremo e explica porque pessoas como ela podem voltar a sonhar com um futuro melhor. Também foi ouvida uma das maiores geneticistas do País, a coordenadora do Centro de Estudos do Genoma Humano da Universidade de São Paulo, Mayana Zatz. A pesquisadora esclarece porque a utilização das células embrionárias são tão promissoras e o que mudou na área cientifica depois da decisão do STF.

A responsável pela Comissão de Bioética da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Lenise Garcia, contrária a realização dos estudos, defende que as pesquisas não trazem certeza de cura. Pesquisadora do Departamento de Biologia Celular da Universidade de Brasília, ela fala sobre os aspectos éticos, do direito à vida, que, segundo a CNBB, não teriam sido levados em conta pela decisão do Supremo. O programa mostra a opinião de todos os envolvidos no processo e a repercussão da sentença. A edição inédita vai ao ar nesta sexta-feira (6), às 20h. A reprise poderá ser vista no sábado, às 6h30; e no domingo, às 17h.

Academia debate a audiência pública como instrumento constitucional

O destaque do programa Academia nesta semana é a tese de doutorado ”Direito urbanístico – plano diretor e direito de propriedade”. O trabalho, de autoria de Victor Carvalho Pinto, foi apresentado ao departamento de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) como requisito parcial para obtenção do título de doutor em Direito Econômico e Financeiro.

Segundo o autor, as dimensões institucionais da política urbana são inúmeras. O estudo faz uma análise das suas interfaces com o direito urbanístico, o ramo do direito voltado para a ordenação do território.

O assunto é debatido pelos convidados Paulo Lomar, mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e coordenador do curso de pós-graduação em Direito Urbanístico da Escola de Advocacia da OAB-SP, e por Suely Araújo, advogada, mestre e doutoranda em Ciências Políticas pela Universidade de Brasília (UnB).

O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br, a produção entrará em contato. O programa Academia vai ao ar domingo, às 21h. Horário alternativo: terça-feira, às 11h.

Programa Meio Ambiente por Inteiro debate o Código Florestal

A reforma do Código Florestal tem mobilizado a sociedade antes mesmo de ser votada no Congresso Nacional. Entre os principais aspectos do novo código estão a produção rural e as relações entre a cidade, o campo e o meio ambiente como um todo. 

O programa Meio Ambiente por Inteiro desta semana discute a reforma do Código Florestal Brasileiro. Participam do programa Rodrigo Justus, assessor técnico da Confederação Nacional de Agricultura, e Raul Valle, advogado do Instituto Socioambiental.

O programa Meio Ambiente por Inteiro é um canal de informação para os telespectadores sobre as leis que regulam o meio ambiente no Brasil. Ele vai ao ar no sábado (7), às 19h. Horário alternativo: domingo, 8h; terça, 18h; quarta-feira, 10h.

Fórum debate nesta semana a alienação parental

Alienação parental é quando quem participa ativamente da vida da criança passa a induzi-la ou influenciá-la negativamente contra um dos genitores. Pode ser o pai, a mãe, os avós ou as pessoas que tenham autoridade, guarda ou vigilância sobre o menor. Para falar sobre o assunto, o programa Fórum recebe a advogada de direito de família e conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil, Maria Cláudia Azevedo de Araújo, e a psicóloga especialista em família, Marília Couri.

Em 2010 o Governo Federal sancionou a Lei 12.318, que trata do assunto. A lei exemplifica os casos de alienação parental e entre eles estão: a campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; os obstáculos para permitir o contato do filho com o genitor e a omissão deliberada de informações pessoais relevantes sobre o filho para dificultar a convivência. Segundo a advogada Maria Cláudia Azevedo de Araújo, a lei veio para tentar resolver um problema que é antigo. "As leis surgem da necessidade da sociedade. Cria-se uma jurisprudência e assim que se firma que existe um problema vem a lei para colocar as barreiras para tentar resolver os problemas", explica.

A alienação parental é uma forma de vingança do genitor que não deseja que o filho tenha contato com a outra parte. A psicóloga Marília Couri chama a atenção para o problema psicológico que a criança ou adolescente pode ter quando é vítima desse comportamento. "A consequência da alienação vem desde problemas escolares, drogas, delinquência, depressão e suicídio. Isso tem que estar muito presente com quem lida com as decisões judiciais e psicológicas", ressalta. 

O programa Fórum tem um canal direto com você. Encaminhe a sua sugestão para fórum@stf.jus.br. A edição inédita vai ao ar sábado, 23h, e será reapresentado na segunda, 22h. O programa também pode ser visto no www.youtube.com/stf.

Sessão Cinemateca Brasileira – Na Senda do Crime

Na Sessão Cinemateca Brasileira desta semana, um grande sucesso produzido pela Companhia Cinematográfica Vera Cruz em 1954. O cenário brasileiro era de profunda incerteza na política e na economia. O presidente Getúlio Vargas enfrentava uma crise que o levaria, no segundo semestre, ao suicídio. A Vera Cruz afundava em dívidas enquanto rodava “Na Senda do Crime”. Um  filme policial que conta a estória de Sérgio, um jovem que vive entre dois extremos: a riqueza e mordomias da casa de parentes e a  dura realidade do cotidiano de um bancário. A agência onde ele trabalha é assaltada, ele reconhece os bandidos e acaba entrando para o bando. Para completar o cenário surge Jurema uma vedete de teatro que incendeia o coração do rapaz. Com pesadas restrições orçamentárias e estreando no cinema, Flaminio Bollini Cerri, falecido em 1978, driblou as dificuldades apostando na belíssima fotografia de Chick Fowle e na dedicada direção de seu elenco. Sessão Cinemateca Brasileira: sexta 21h; reapresentação domingo, 18h30.

Apostila

No programa Apostila desta semana, o professor Ênio Gentil aborda o assunto "Adoção". O programa também conta com os alunos Faculdade São Bernardo do Campo – pela internet – e dos alunos do UniCEUB (Brasília)  – no estúdio. De acordo com o professor, "o direito da convivência familiar e comunitário é um direito já originário do Estatuto da Criança e do Adolescente”. 

Encaminhe suas dúvidas e sugestões para o e-mail apostila@stf.jus.br. O programa pode ser visto na internet, pelo endereço eletrônico: www.youtube.com/programapostila. Exibição: domingo – 23h, reapresentação segunda – 11h.

Fonte: TV Justiça