Programa Repórter Justiça fala sobre corretagem imobiliária

O programa Repórter Justiça desta semana mostra a importância do corretor imobiliário e as mudanças ocorridas na profissão nos últimos anos. A indústria da construção civil tem se consolidado e, neste ano, tem  perspectiva de crescimento acima dos 6% para o setor.

Para além dos canteiros de obras empoeirados e barulhentos, o setor continua a gerar empregos diretos e alavancando outros segmentos conexos. Um exemplo é a carreira de corretor imobiliário. No Brasil estima-se que existam hoje 250 mil profissionais credenciados e outros 20% de pessoas que trabalham na profissão sem o devido registro profissional.

O programa entrevista André Luiz Brawim, presidente do INED (Instituto Nacional de Ensino a Distância), que afirma: “o corretor de imóveis, para ser bem-sucedido, tem que estar capacitado, ter conhecimento vasto e amplo, conhecer muito bem o produto que está trabalhando.”

O Repórter Justiça vai ao ar nesta sexta-feira, às 21h30, e pode ser visto durante a semana nos horários alternativos (domingo, 18h30; segunda, 19h; quarta, 18h; e sábado, 20h) e também no Youtube (www.youtube.com/reporterjustica).

Academia debate a audiência pública como instrumento constitucional

Em destaque no programa Academia desta semana “Audiência Pública: Instrumento de Legitimação da Jurisdição Constitucional?”. O estudo, no formato de dissertação, é de Daiane Nogueira de Lira, e foi apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de mestre em Direito e Políticas Públicas ao Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário de Brasília (UNICEUB).

A autora explica que a realização de audiência pública no Supremo Tribunal Federal é inovação das Leis 9.868/99 e 9.882/99.  A audiência pública foi prevista legalmente para ser realizada em caso de necessidade de esclarecimento de matéria ou circunstância de fato, imprescindível ao julgamento da questão constitucional.

“O trabalho procura introduzir e aprofundar a discussão sobre a realização de audiências públicas pela Corte Constitucional no Direito brasileiro como instrumento de legitimação das decisões do STF em sede de controle de constitucionalidade. O seu objetivo primordial é identificar (a partir das implicações desse instrumento na legitimação do tribunal e de sua intervenção, e da influência nos processos de tomada de decisão) as finalidades a que a realização de audiência pública se propõe para, em seguida, investigar, a partir da reflexão das audiências públicas já realizadas pelo STF, se realmente têm conseguido contribuir para amainar o déficit de legitimidade em torno da jurisdição constitucional”, concluiu a mestre.

O assunto é debatido pelos convidados: Saul Tourinho, mestre em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), e Alessandra Vanessa Alves, advogada da União e coordenadora geral de assuntos jurídicos do Ministério da Saúde.

O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br, a produção entrará em contato. O programa Academia vai ao ar domingo, às 20h30. Horários Alternativos: terça-feira, às 11h, e sexta-feira, às 12h.

Saber Direito fala sobre a Lei de Improbidade Administrativa

O Saber Direito desta semana fala da Lei de Improbidade Administrativa e convida o professor Fábio Medina Osório, doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri. Será apresentado um resumo das aulas sobre o tema que, frequentemente, é cobrado em concursos públicos.

O professor Medina explica as consequências do conceito de improbidade e de seu regime jurídico no sistema brasileiro. Serão abordados os tipos em espécie previstos na Lei 8.429/92 e também o conjunto das sanções previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade. E, para finalizar o curso, a discussão dos aspectos processuais mais relevantes da tutela da probidade administrativa.

Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br. O Saber Direito também está no YouTube. Para assistir às aulas, basta acessar www.youtube.com/saberdireitocompacto 

Exibições: sexta – 11h (inédito); domingo – 10h (reapresentação).

Além das aulas, o programa Saber Direito esclarece dúvidas sobre a Lei de Improbidade Administrativa. O professor Fábio Medina responde aos internautas  sobre a Lei 8.429/92 à luz da Constituição de 1988.  Os interessados em enviar perguntas ou sugestões podem mandar e-mail para saberdireito@stf.jus.br.

Exibições: sexta, 10h (inédito); sábado, 00h30 (reapresentação); e domingo, 11h (reapresentação). Também será exibida uma entrevista com o professor Fábio Medina. A versão inédita vai ao ar nesta sexta-feira, às 19h30. A reprise será no sábado, 14h.

Atos Administrativos é o tema do Apostila desta semana

O programa Apostila desta semana conta com presença do professor Barney Bichara e fala sobre o Direito Administrativo. O programa também conta com a participação dos alunos do CED/RJ, pela internet, e dos alunos do UniCeub no estúdio.

O professor Barney Bichara conceitua os atos administrativos: “é a declaração do estado ou de quem lhe faça as vezes, inferior a Lei, para cumprir a norma regida pelo direito público e sujeita à apreciação do Poder Judiciário”.

O Apostila vai ao ar todo domingo, às 23h. Horários alternativos: segunda-feira, 19h30, sábado, 18h30. Encaminhe suas dúvidas e sugestões para o e-mail apostila@stf.jus.br. O programa também pode ser visto na internet pelo endereço eletrônico www.youtube.com/programapostila.

Programa Refrão reúne Chico César, Jorge Vercillo e Gog

O programa Refrão reapresenta neste fim de semana entrevista com o cantor Chico César sobre a canção "Respeitem meus cabelos brancos".  Em seguida, Jorge Vercillo canta “São Jorges” e, para encerrar, o programa mostra o rap de Gog – "Brasil com P".

O paraibano Chico César começou na música aos oito anos de idade trabalhando em uma loja de discos. Aos 21, foi para São Paulo e entrou para o cenário musical. Na retrospectiva do Refrão, ele crítica o preconceito e a discriminação no Brasil. Já o cantor Jorge Vercillo discute a dura realidade do trabalhador brasileiro. E o rapper Genival Oliveira Gonçalves, ou simplesmente Gog, fala sobre a identidade das minorias com o rap, devido às letras sempre cotidianas e de forte cunho social. A retrospectiva especial é neste domingo, às 20h. Horários alternativos: segunda, às 20h30; terça, às 18h; quarta, às 13h30.

Fórum fala sobre as provas ilícitas

No processo penal, o objetivo da prova é a demonstração, em juízo, de um fato supostamente ligado ao delito. Para falar sobre as provas ilícitas o programa Fórum recebe o defensor público e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Renato Gustavo Alves Coelho, além do advogado criminalista Jairo Lopes.

Segundo Renato Coelho, existe uma série de provas que podem ser consideradas ilícitas, desde que não sejam observados os procedimentos legais e as próprias garantias constitucionais. “Primeiro nós temos que ter em mente o artigo 5º da Constituição Federal no seu inciso LVI, que é expresso ao afirmar que não são admissíveis nos processos, as provas obtidas por meios ilícitos, isso já é o princípio da exclusão. Então essa é a regra que tem que permanecer”, afirma.

O programa vai ao ar todo sábado, às 23 horas. Horários alternativos: segunda, 21h, e quarta, 19h30. O programa também pode ser visto no www.youtube.com/stf

Fonte: TV Justiça