Grandes Julgamentos destaca decisão do STF sobre imunidade tributária dos Correios

O programa Grandes Julgamentos do STF apresenta nesta semana os debates jurídicos em torno do processo que determinou a imunidade tributária dos Correios sobre o recolhimento do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). O programa mostra o que muda para as empresas estatais com o entendimento da Corte, que deverá ser seguido por outras instâncias do Poder Judiciário, já que o tema teve repercussão geral reconhecida.

“É uma atividade que não pode deixar de ser prestada e que não pode deixar de ter continuidade. É obrigação do Poder Público manter. Por isso que o lucro obtido pelos Correios não se revela como um fim a si mesmo, é o meio para a continuidade”, justificou o ministro Ayres Britto (aposentado), que votou a favor do recurso dos Correios. A empresa recorreu ao STF depois de uma decisão desfavorável do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que deu ganho de causa ao município de Curitiba (PR).

O processo discutiu se a imunidade tributária concedida aos serviços tipicamente postais – como cartas, cartões postais e emissão de selos – se estendia ou não a outras atividades, prestadas pelo regime de concorrência, como banco postal, pagamentos de títulos, vendas pela internet, sedex e outros.

O programa vai ao ar nesta sexta-feira, às 20h, e será reapresentado no sábado, às 20h30; no domingo, às 10h30; na quarta-feira, às 9h; e na quinta-feira, às 18h.

Sessão Cinemateca apresenta o filme "Estranho encontro"
 
O  filme apresentado neste fim de semana na Sessão Cinemateca remete aos primórdios da carreira do diretor Walter Hugo Khouri. Produzido nos estúdios da Companhia Cinematográfica Vera Cruz em 1957, o longa conta a história do bon-vivant Marcos e de Julia, uma moça atormentada que sofre com o marido, Hugo.

A história começa quando o motorista Marcos, que está a caminho da casa da namorada, encontra a bela Julia em rota de fuga numa estrada deserta, no meio da noite. A moça, muito assustada, está fugindo de Hugo, o violento companheiro. Marcos socorre a moça e a abriga numa mansão no campo, que pertence à amante dele, Wanda. Julia conta que fugira do marido, um neurótico com uma perna amputada e que a aterrorizava com suas manias e distúrbios psicológicos. A amante chega na casa e Marcos tem que esconder Julia dela. O caseiro a descobre e, ao ver o anúncio que Hugo colocara no jornal, liga para o homem. O final é surpreendente.

O filme vai ao ar nesta sexta-feira, às 21h, e será reapresentado no sábado, às 23h; e no domingo, às 23h.

Academia debate os desafios jurídicos e técnicos da guerra virtual
 
A dissertação em debate nesta semana no programa Academia é de Eliane Saldan, que apresentou seu trabalho para obter o título de mestre em Direito Constitucional no curso de pós-graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

O tema da dissertação é “os desafios jurídicos e técnicos da guerra no espaço cibernético”, que trata da regulamentação da guerra cibernética. O objetivo do estudo foi examinar se os ataques cibernéticos constituem armas de guerra. "Foi possível constatar que a aplicação das atuais regras da Carta da ONU e do Direito Internacional Humanitário exigem critérios técnicos seguros para determinar a autoria e a origem de um ataque, bem como a necessidade e a proporcionalidade da resposta", explica a autora.

André Gontijo, professor de Direito Internacional do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), e o coronel Eduardo Wallier Vianna,  são os convidados do programa que debatem o assunto.

Para participar, envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail academia@stf.jus.br. O Academia vai ao ar neste domingo, às 21h, e será reapresentado na segunda-feira, às 10h; na terça-feira, às 12h30; na quarta-feira, às 19h30; na quinta-feira, às 10h; e na sexta-feira, às 9h.

Cantora e compositora Paula Gaby solta a voz no Refrão 
 
O pop da cantora e compositora Paula Gaby toma conta do programa Refrão nesta semana. A artista tem dois álbuns lançados: o primeiro deles, intitulado “o que sinto é amar”, apresenta ao público canções autorais. Já o segundo trabalho mescla composições próprias e releituras da obra de outras artistas. Agora, Paula Gaby se prepara para lançar o terceiro disco. No Refrão, ela relembra sua trajetória e destaca alguns momentos marcantes da carreira musical como o show BB King.

E no quadro Pauta Musical, o advogado constitucional Paulo Abreu analisa a canção “alô, alô Marciano”, composição de Rita Lee e Roberto de Carvalho que ficou conhecida na voz de Elis Regina.

O programa Refrão vai ao ar inédito na TV Justiça neste domingo, às 20h, e será reapresentado na segunda-feira, às 13h30; na terça-feira, às 11h30; na quarta-feira, às 20h; na quinta-feira, às 9h30; e na sexta-feira, às 18h.

Repórter Justiça: saiba como garantir seus direitos nas relações de consumo

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 23 anos em 2013 e tem sido o caminho para os brasileiros que se sentem prejudicados nas relações de consumo. O Repórter Justiça desta semana mostra o que prevê a legislação e investiga se as pessoas estão mais conscientes dos seus direitos.

“O código estabelece um conjunto de medidas, de instrumentos, um verdadeiro sistema de defesa do consumidor. O Procon entra como os órgãos de defesa administrativa, ou seja, se o consumidor foi lesado ele pode fazer essa reclamação antes de ir para a Justiça. Ele pode se dirigir a um órgão governamental, um órgão público que vai receber essa reclamação e vai se incumbir de tentar solucionar essa demanda junto ao fornecedor. Ao mesmo tempo esse órgão público pode fiscalizar e constatar se está havendo infração. Ele tem poderes, inclusive, de impor multas e cobrar essas multas administrativas”, explica Suzana de Toledo Barros , procuradora de Justiça.

O programa traz os serviços que mais recebem reclamações de consumidores como as empresas de telefonia e instituições financeiras, que lideram o ranking.

O Repórter Justiça será exibido neste sábado, às 21h30, e reapresentado no domingo, às 11h; na segunda-feira, às 12h; na quarta-feira, às 19h; e na quinta-feira, às 22h30.

Cem anos de Rubem Braga é destaque no Iluminuras

A jornalista, escritora e doutora em Letras Ana Karla Dubiela estuda a vida e a obra de Rubem Braga e está lançando seu quarto livro sobre o cronista no ano da comemoração de seu centenário. Ana Karla explica como o escritor aparece nas crônicas: “de repente ele cita um grande amor por duas figuras femininas, Pierina e Joana, e você nunca sabe quem é Pierina, quem é Joana. Se a Pierina existia ou se a Joana é uma mescla de todas as mulheres que ele amou ou admirou. E você não consegue identificar até que ponto está a realidade, até que ponto ele começou a criar em cima de um fato ocorrido”.

O advogado e professor de Língua Portuguesa Jorge Leite Oliveira fala de literatura e explica como os autores clássicos, entre eles Machado de Assis, podem ganhar uma nova roupagem e atrair mais o público jovem: “o estudante de hoje está acostumado com textos rápidos e breves de internet, então de que forma o Machado pode ser mostrado para os estudantes? Com base em encenações, em obras em quadrinhos”, afirma.

O programa Iluminuras vai ao ar nesta sexta-feira, às 20h30, e será reapresentado no sábado, às 11h; no domingo, às 11h30; na segunda-feira, às 21h; e na terça-feira, às 22h30.

Avicultura é tema do Meio Ambiente por Inteiro

A avicultura tem crescido nas últimas três décadas e o Brasil se tornou o terceiro produtor mundial e líder em exportação de aves. O principal produto do setor é o frango, exportado para mais de 150 países. Outras aves, como o peru e o avestruz, também têm se destacado nos últimos anos, diversificando a pauta de exportação do agronegócio brasileiro.

Para falar sobre o tema, o programa Meio Ambiente por Inteiro desta semana recebe a diretora substituta do Departamento de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Judi Nobrega, e o presidente do Sindicato dos Avicultores do DF, Fernando Cézar Ribeiro.

O programa mostra também que o frango é uma das carnes mais saudáveis do mercado. Esse alimento é composto, em média, por 75% de água, 20% de proteína e 5% de gordura. Em sua composição também há uma grande variedade de nutrientes minerais, como ferro, zinco, magnésio, cromo e vitaminas.
 

O Meio Ambiente por Inteiro vai ao ar neste sábado, às 19h, e será reapresentado no domingo, às 8h; na segunda-feira, às 18h; na terça-feira, às 10h; na quarta-feira, às 12h30; e na quinta-feira, às 11h30.

Programa Fórum debate a nova Lei Seca

Aprovada pelo Congresso Nacional, a nova Lei Seca trata com mais rigor os motoristas que dirigem embriagados. O aumento no valor das multas e a baixa percentagem de álcool permitida aos condutores de veículos são algumas das novas medidas que visam diminuir esse tipo de infração.

O conselheiro da OAB/DF Alexandre Vieira Queiroz destaca as consequências das alterações: “a nova Lei Seca trouxe mudanças significativas e a expectativa é que ela possa trazer uma diminuição do consumo de álcool das pessoas que bebem e dirigem veículo automotor".

O diretor de fiscalização do Detran/DF, Nelson Leite, lembra que, mesmo quando o motorista se nega a cooperar com o agente, ele estará sujeito às penas administrativas: “se recusando a soprar o bafômetro, independentemente ou não de o agente identificar o indício, com esta nova legislação a recusa já é suficiente para ele sofrer as punições administrativas”.

Sugestões, dúvidas e perguntas podem ser encaminhadas para o e-mail forum@stf.jus.br. O programa vai ao ar neste sábado, às 12h30, no domingo, às 18h; na segunda-feira, às 11h30; na quarta-feira, às 11h; e na quinta-feira, às 12h.
 

Fonte: TV Justiça