Em vigor desde abril deste ano, a Lei 13.431/2017 se refere ao Depoimento sem Dano e visa garantir e resguardar os direitos humanos da criança e do adolescente, que possam ter sido vítimas de crimes contra a dignidade sexual. O assunto é tema do programa Artigo 5º que vai ar nesta terça-feira (24), às 20h30, na TV Justiça.

As convidadas do programa são Danielle Martins, promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Distrito Federal; e Kariny Póvoa, entrevistadora forense e psicóloga do Núcleo de Assessoramento sobre Violência Contra Crianças e Adolescentes (Nercria).

O projeto Depoimento sem Dano teve início no Rio Grande do Sul e está sendo adotado em todo País.

Exibições:
Estreia: 24/07, às 20h30.
Reapresentações: 25/07, às 20h30; 26/07, às 18h, 27/07, às 04h30; 28/07, às 14h e 29/07, às 14h.

Fonte: TV Justiça