A TV Justiça exibe hoje (19/12), às 22h, o último programa da série  “O Judiciário debate a sua Reforma”. O entrevistado é o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa. A entrevista foi concedida ao programa Fórum. Já foram recebidos no programa algumas autoridades do Judiciário e Ministério Público, entre elas ministros do STF, os presidentes do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, e o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles.

“A súmula vinculante deve ser instituída como uma forma de racionalização dos trabalhos”, afirmou o ministro Maurício Corrêa, no início da entrevista. Segundo Corrêa, 621 súmulas foram revisadas sob a supervisão do ministro Sepúlveda Pertence e 114 novos enunciados foram votados. Ao lembrar da grande iniciativa do ministro Victor Nunes Leal ao instituir as súmulas, o presidente do STF lembrou que há 20 anos estes enunciados não eram publicados.

Reforma constitucional do Poder Judiciário, reformulação processual e procedimentos de auto-gestão foram os três importantes pontos citados pelo presidente da Suprema Corte para que o Judiciário seja mais célere. “É importante fixar um critério para os pedidos de vista”, disse o ministro. Graças a uma Resolução de iniciativa de Corrêa, o presidente da Casa terá condições de dar mais celeridade aos julgamentos adiados em razão de pedido de vista.

Ao fazer um balanço das atividades de 2003, o ministro Maurício Corrêa ressaltou a tentativa do Judiciário em ser mais transparente à população. Corrêa também citou os julgamentos que, na sua opinião, tiveram destaque durante o ano: a ação sobre a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), julgada hoje pelo Plenário, e a ação que determinou o número de vereadores por município.

O ministro também considerou o julgamento sobre o crime de racismo como “emblemático para o mundo”. Segundo ele, “é preciso haver um comando para que a prática dessa natureza não aconteça mais. Esse julgamento será um leme para outras decisões”.

Corrêa lembrou que a sua gestão finaliza no dia 9 de maio e que até lá a Rádio Justiça estará em funcionamento. “A rádio vai ser um veículo de grande importância para a população conhecer mais o Judiciário, em razão do seu longo alcance”, disse o ministro. Entre outras perspectivas para 2004, estão as negociações para que a TV Justiça torne-se um canal aberto. 

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