A judicialização da saúde envolve um cenário complexo e desafiador. A saúde é direito de todos e dever do Estado, de acordo com a Constituição Federal de 1988. Mas, em contrapartida, o governo alega que, diante das inúmeras ações na Justiça, a sustentabilidade financeira do Sistema Único de Saúde (SUS) está em risco.

De acordo com o STF, em 2020 foram protocoladas, em média, 21 mil novas ações judiciais por mês relacionadas à saúde. Em 2024, o número saltou para 60 mil. O aumento é impulsionado pela demanda crescente por medicamentos e tecnologias ainda não incorporados ao SUS e ao rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Para discutir essas e outras questões, o programa Iluminuras entrevista, nesta semana, o juiz Hercy Ponte de Alencar, autor do livro “Judicialização da Saúde: análise crítica sobre a decisão judicial no fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS”. A obra apresenta propostas para desafogar o Judiciário e garantir a saúde financeira dos cofres públicos. “Hoje, temos um excesso de demandas judiciais na área da saúde que, de certa forma, desequilibra o sistema”, afirmou o magistrado na entrevista.

Todos os sábados, às 20h30, na programação da TV Justiça.

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Saber Direito –19 a 23/5, às 8h

Ana Bernal apresenta um curso sobre Direito Penal, com foco é a Lei Maria da Penha. A professora traz o contexto histórico da lei, fala sobre as medidas protetivas de urgência, os procedimentos penais no atendimento às vítimas, as políticas públicas e as redes de apoio.

De segunda a sexta, às 8h, na programação da TV Justiça.

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