O "Repórter Justiça" desta semana trata da luta dos homossexuais pelo direito à igualdade. O programa vai ao ar nesta sexta-feira, às 21h30, pela TV Justiça.

Estima-se que só no Brasil existam 16 milhões de pessoas que pertençam à comunidade "LGBT" – sigla usada para identificar o movimento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros. 

O programa "Repórter Justiça ‘mostrará a evolução dos direitos dos homossexuais. Pessoas que lutam pelo direito de igualdade, recorrendo inclusive aos tribunais para ter direitos como adoção, pensão por morte e à união civil. "A Constituição Federal diz que todos são iguais perante a lei. Se valesse o que está escrito, não precisaríamos estar recorrendo à justiça para ter garantias básicas de direito", diz Welton Trindade, vice-diretor do grupo Estruturação, de Brasília.

Para a garantia dos direitos, dois projetos de lei tramitam no Congresso Nacional – um sobre parceria civil e outro que trata como crime hediondo a discriminação contra os homossexuais. Para o presidente do grupo Estruturação, Milton Santos, o Poder Legislativo precisa agilizar a aprovação dos projetos. "Não tem mais como bater na porta, não tem mais como pedir licença. Nós, população LGBT, temos que invadir o Legislativo e exigir desses parlamentares e desse espaço que é nominado como casa do povo, que eles façam políticas públicas para a nossa comunidade." Mas a bancada evangélica do Congresso, acha que o projeto é inconstitucional. "Ele fere a liberdade religiosa. Se um pastor ou padre emitir uma opinião contra o homossexualismo, ele pode ser preso? Isso é inaceitável", diz o deputado federal bispo Rodovalho.

Apesar da polêmica, os tribunais já estão dando ganho de causa aos homossexuais. E em alguns casos, eles nem precisam recorrer à justiça. Enilson Ferreira é servidor público na Câmara dos Deputados. Ele foi a primeira pessoa que conseguiu colocar o parceiro como dependente no plano de saúde. "Eu juntei toda a papelada que comprovava que tínhamos uma união estável e encaminhei. Como eu achava que não ia conseguir, já estava me preparando para entrar na justiça, mas para minha surpresa, o conselho do plano de saúde deu voto favorável", comemora o servidor. 

Fonte: TV Justiça