O professor de Processo e Direito Penal Reinado Rossano participa esta semana do "Saber Direito" com um curso intitulado “O Processo Penal na Visão do STF”.

Na primeira aula, o assunto é o sigilo do inquérito policial frente à Súmula Vinculante nº 14 do Supremo Tribunal Federal (STF). O professor analisa esse critério que, muita vezes, provoca discussões. “O sigilo do inquérito policial é, sem dúvida nenhuma, algo que vem causando grandes transtornos inclusive envolvendo problemas institucionais. O certo é que o inquérito policial um procedimento administrativo de cunho inquisito é sigiloso e nós não podemos imaginar um inquérito com um caráter público como existe nas ações penais”, explica ele.

No meio de tantos assuntos considerados divergentes, Reinaldo segue as aulas com uma análise do art. 20 do Código de Processo Penal e ainda, as ponderações entre o interesse da investigação e o do indiciado.

Os inquéritos policiais em andamento, os maus antecedentes e a diferença entre prisão penal e prisão processual (cautelar) também serão abordados durante o curso. E para concluir, o direito de recorrer em liberdade e a execução antecipada da pena, a prisão cautelar e sua repercussão no recurso da defesa e a polêmica sobre o uso de algemas.

O "Saber Direito" é um programa produzido pela TV Justiça onde, a partir da estrutura de uma sala de aula, foi criado um cenário que remete à integração do aluno e professor com o mundo à sua volta. TVs de plasma exibem reportagens e depoimentos, sempre ilustrando o tema abordado.

Interessados em participar das gravações do programa devem entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.

As aulas são exibidas de segunda a sexta-feira, às 7h da manhã, com reapresentação às 23h30.

Fonte: TV Justiça