Hoje (25) é o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres. Em adesão à campanha pelo fim da violência de gênero, o Supremo Tribunal Federal (STF) ficará iluminado na cor laranja até o dia 8 de dezembro.

A data foi escolhida pela Organização das Nações Unidas (ONU) para homenagear três irmãs da República Dominicana que se engajaram na luta contra a ditadura naquele país, e acabaram sendo vítimas de violência, na década de 60.

Atuação

Historicamente, o STF tem balizado a aplicação de diversas leis voltadas à proteção de mulheres e meninas no país. Exemplos disso são a declaração de constitucionalidade da Lei Maria da Penha, da legislação que prevê a substituição da prisão preventiva por domiciliar às gestantes, lactante e mães de crianças até 12 anos, bem como da norma que define cotas de financiamento eleitoral para as mulheres.

Em caminho inverso, o Supremo também já declarou a inconstitucionalidade da invocação da vivência sexual pregressa ou do modo de vida da vítima na apuração e no julgamento de crimes de violência sexual. Também proibiu a tese de legítima defesa em crimes de feminicídio ou de agressão contra as mulheres.

(Pedro Scartezinni)