Em razão do feriado do Dia da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil e Dia do Advogado, a Secretaria do Tribunal não terá expediente nesta sexta-feira (11). A data é feriado forense e consta na Portaria GDG nº 5/2023, publicada pela Diretoria-Geral do STF.

Assim, os prazos processuais que se iniciam ou se encerram nesse dia são automaticamente prorrogados para a segunda-feira (14) subsequente. Os feriados forenses foram definidos pelo Artigo nº 62 da Lei Orgânica da Justiça Federal.