O representante de São Tomé e Príncipe, Justino Tavares Veiga, juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça daquele país, disse nesta sexta-feira (8), na IV Assembleia Geral da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa, que o Tribunal Constitucional São-tomense, que tem 10 anos de instalação, enfrentou momentos de crises políticas e acabou, junto com o Ministério Público, na linha de frente da definição dos assuntos políticos daquele país.

Em São Tomé e Príncipe, o Supremo Tribunal de Justiça é, também, Tribunal Constitucional, ou seja, o país tem um Supremo Tribunal de Justiça que tem também competências sobre matérias constitucionais. Para isso, revelou, o Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe conta com três juízes oriundos do Supremo – ou que acumulam funções nos dois tribunais, e mais dois juízes conselheiros – indicados quer pelo presidente da República quer pela Assembleia Nacional. São esses cinco juízes que exercem a competência sobre matérias constitucionais no país. Esse modelo já dura 10 anos, disse Justino Veiga.

Nesse período, revelou, o STJ/Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe conviveu com momentos de crises políticas, e as soluções e opções foram buscadas pelos agentes políticos justamente na Justiça. Assim, salientou o juiz, o Poder Judiciário e o Ministério Público viram-se na primeira linha de definição dos assuntos públicos, e até em potencial conflito com o poder político, de forma mais evidente. O Tribunal Constitucional foi insistentemente instado a apreciar e dirimir conflitos de competência entre órgãos soberanos, conflitos esses que refletiam, muitas vezes, níveis irreconciliáveis de discórdia e disputas políticas entre personalidades, partidos políticos e organizações da sociedade civil.

MB/EH