O julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a liberdade religiosa pode justificar o custeio de tratamento de saúde alternativo pelo poder público é destaque no episódio #128 do podcast Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (28). Segundo a decisão, os procedimentos alternativos devem estar disponíveis no Sistema Único de Saúde.

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O programa também analisa o acordo que solucionou o conflito fundiário envolvendo a demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, em Mato Grosso do Sul. Ficou acertado que a indenização aos proprietários de terra, por benfeitorias e pela terra nua, será dividida entre o estado e a União.

Outro tema é a convocação, pelo ministro Luiz Fux, de uma audiência pública para discutir a Lei das Bets. Em uma ação direta de inconstitucionalidade, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) afirma que, a partir da edição da lei, aumentou o nível de endividamento das famílias, em razão de comportamentos financeiros de alto risco, além de consequências negativas na saúde mental da população.

Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Alessandra Castro, editora-chefe da Rádio e TV Justiça, e tem comentários de Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça, e Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF.

(Pedro Rocha//CF)