O “Rádio Justiça Revista” desta sexta-feira (18/2) vai abordar a questão das transferências de alunos entre instituições de ensino superior públicas e particulares. A lei garante esse tipo de transferência, mas com algumas restrições como explicará, durante o programa, o coordenador-geral de Legislação e Normas do Ensino Superior do Ministério da Educação, Marilson Santana.

Para tratar sobre o assunto, também foi convidado o advogado Wilson Granjeiro, especialista em direito administrativo. Ele falará sobre as regras que determinam as transferências de estudantes que trabalham no serviço público.

Outro destaque do programa é uma ação movida contra o Estado de São Paulo que pedia pensão vitalícia a um ex-paciente de um hospital psiquiátrico que teve a sua saúde comprometida após um tratamento com eletrochoque.

O advogado cível Fernando Almeida Júnior vai esclarecer quais são as conseqüências administrativas para o profissional responsável pelos prejuízos à saúde do paciente. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Edízio Simões, vai comentar sobre as condições dos hospitais psiquiátricos do Brasil.

Transmissão

O programa “Rádio Justiça – Revista” vai ao ar todas às sextas-feiras, das 11 às 12 horas, pela Rádio Justiça (FM 91,1, em Brasília). O ouvinte pode acompanhar esse programa e os demais que integram a grade da Rádio Justiça pelo site www.radiojustica.gov.br. A programação da emissora também pode ser acompanhada via satélite na sintonia Brasilsat B-3 – transponder 9B – Freqüência 4059,91 MHz.

AM/EC