O Supremo Tribunal Federal (STF) recebe, até sábado (6), inscrições de juízas e juízes interessados em concorrer a uma das vagas no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) destinadas à magistratura. A vaga é decorrente de mandato que se encerrou no último dia 28/6.

As inscrições devem ser feitas na página www.stf.jus.br/vagacnmp. Após encerrado o prazo, a Presidência do STF enviará os currículos recebidos ao Plenário para a escolha do nome, em sessão administrativa a ser convocada. A lista de inscritos e seus respectivos currículos estarão disponíveis no portal do STF.

Conselho

O CNMP é composto por 14 conselheiros que cumprem mandato de dois anos, permitida a recondução ao cargo, sendo presidido pelo procurador-geral da República. As regras para a escolha do indicado do Supremo ao Conselho estão previstas na Resolução 504/2013 do STF. Segundo o artigo 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, cabe ao STF indicar um dos dois magistrados que integram o Conselho. O outro é indicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O edital de convocação foi assinado pelo ministro Luís Roberto Barroso no último dia 25/6.

Virginia Pardal/AD//CF