O Tribunal de Contas da União (TCU) deu parecer favorável à aprovação das contas do Supremo Tribunal Federal relativas ao exercício financeiro de 2001. Os demais ministros do TCU seguiram o voto do relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, que considerou as contas apresentadas pelo STF “em condições de serem aprovadas pelo Congresso Nacional”.

No exercício de 2001, de acordo com o artigo 71 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o limite permitido de gastos com pessoal era de R$ 90,5 milhões. O desembolso do Tribunal, porém, ficou em R$ 83,8 milhões. O valor corresponde a 0,05% do total da despesa líquida com pessoal sobre a receita corrente líquida, que era R$ 167 bilhões.

Quanto aos gastos com contratação de terceiros pela União (nos três Poderes), alvo de crítica do TCU, houve uma economia do Supremo de aproximadamente R$ 480 mil. O desembolso com esse tipo de despesa poderia chegar a 0,19% da receita corrente líquida, mas o Supremo gastou apenas 0,18%.

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