O ministro Sydney Sanches, do Supremo tribunal Federal  requisitou hoje (13/03) informações ao Tribunal Superior Eleitoral para levar a julgamento plenário o pedido  de liminar na ação direta de inconstitucionalidade (2626) movida pelo PCdoB, PL, PT, PSB e PPS contra a resolução do TSE que determinou a verticalização das coligações partidárias para as eleições deste ano.

No despacho, o ministro fixa prazo de dez dias para que o TSE  apresente as informações. Em seguida, o ministro do Supremo ouvirá a Procuradoria Geral da União e a Advocacia Geral da União, sucessivamente, no prazo de cinco dias. “Após o que submeterei o processo diretamente ao Tribunal”, afirmou o ministro.

De acordo com o despacho de Sydney Sanches, o Tribunal julgará o mérito da ADI. Para isso, o ministro relator se baseará no artigo 12 da lei 9.868, que disciplina a Ação Direta de Inconstitucionalidade. Em seu texto, a lei dispõe: “Havendo pedido de medida cautelar, o relator, em face da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, poderá, após a prestação das informações, no prazo de dez dias, e a manifestação do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de cinco dias, submeter o processo diretamente ao Tribunal, que terá a faculdade de julgar definitivamente a ação.”

Leia mais:

12/3/2002 16:44 – Partidos de oposição ingressam no STF contra verticalização das coligações