Suspenso julgamento de Habeas Corpus em favor de desembargadores do RJ
O ministro Ilmar Galvão, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, votou hoje (28/08) pelo arquivamento das investigações determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça para apurar a suposta prática de crime de extorsão atribuída a três desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
O ministro, relator do processo, votou pela concessão dos Habeas Corpus (HC 80.564 e HC 80.810) pedidos pelos desembargadores Edson Queiroz Scisinio Dias, Décio Meirelles Góes e Laerson Mauro. A defesa dos magistrados sustenta que a investigação teria se apoiado em prova ilícita.
Os desembargadores Edson Scisinio e Laerson Mauro foram acusados de pleitear e obter, junto ao então corregedor de Justiça do estado, Décio Góes, a nomeação de seus filhos para exercer a titularidade de cartórios de notas até o preenchimento das vagas por meio de concurso público.
O Ministério Público Federal argumenta que há justa causa para a investigação. O ministro Ilmar Galvão foi o único a concluir voto sobre a matéria. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista da ministra Ellen Gracie.