O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator do pedido de Habeas Corpus (HC 99560) impetrado por J.A.S, ajudante de mecânico que cumpre prisão preventiva por ser acusado de suspeita de envolvimento no furto à caixa forte da sede do Banco Central do Brasil em Fortaleza, ocorrido em 2005.

De acordo com a defesa, o réu é primário, sem antecedentes criminais, além de possuir residência fixa e trabalho lícito. O ajudante de mecânico impetrou outro HC no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do qual pediu a revogação da prisão preventiva. Mas o pedido foi negado e, por isso, recorreu ao Supremo.

A defesa sustenta que, passados 28 meses da data do crime, J.A.S não havia sido indiciado, intimado a depor ou mesmo preso temporariamente. Tal fato demonstraria a falta de elementos da prisão posteriormente decretada.

FS/IC