O ministro Nelson Jobim vai examinar o habeas corpus (80.775) impetrado pelo ex-presidente do Vasco da Gama, Antônio Soares Calçada, e José Joaquim Cardoso de Lima, responsável pela manutenção do estádio de São Januário, para suspender o inquérito, aberto pela polícia do Rio de Janeiro, que apura responsabilidades pelos incidentes que ocorreram na final da Copa João Havelange, resultando no ferimento de 139 torcedores.

O processo foi remetido ao STF pelo juiz Luiz Noronha Dantas, da 38ª Vara Criminal do Rio, que declinou de sua competência para julgar já que o caso envolve também o presidente do Vasco e deputado Eurico Miranda (PPB-RJ).

Em ofício remetido ao STF, o juiz ressalta que de acordo com a Constituição Eurico Miranda tem direito a foro privilegiado por ser parlamentar.

No habeas corpus, Antônio Calçada e Cardoso de Lima alegam que não houve queda do alambrado por má conservação mas, em função de briga entre torcedores,o que levou uma parte da torcida a pressionar o alambrado fazendo-o cair. 

Calçada e Cardoso de Lima sustentam em sua defesa que a diretoria do clube prestou toda a assistência aos feridos e que todas as normas de segurança foram observadas tanto que não existiram vítimas fatais ou com lesão de maior gravidade. 

Calçada e Cardoso de Lima pedem a concessão de liminar para sustar o indicamento deles e o trancamento do inquérito policial “ante a total ausência de justa causa”.