A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que determinaram a atualização de gratificações incorporadas aos vencimentos de duas servidoras públicas do estado que exerceram cargos de confiança. As decisões suspensas estabeleciam que a atualização deveria seguir a mesma base de cálculo aplicável aos servidores que exercem os cargos de confiança atualmente.

A ministra atendeu ao pedido feito pelo governo do Amazonas em uma Suspensão de Segurança (SS 3495) apresentada contra a decisão do TJ-AM. Segundo ela, o estado demonstrou que a decisão do tribunal do estado poderia gerar grave lesão à economia pública diante da ausência de previsão orçamentária para as despesas com as servidoras. Efetuar os pagamentos poderia, portanto, comprometer a execução orçamentária do estado.

Outro argumento apresentado por Ellen Gracie foi o potencial “efeito multiplicador” das decisões do TJ-AM, uma vez que há inúmeros servidores públicos em situação semelhante às que conseguiram a atualização.

No final de dezembro, a ministra suspendeu decisões semelhantes do TJ-AM, também a pedido do governo amazonense.

RR/EH

28/12/07 – Supremo suspende atualização de gratificações recebidas por servidores no Amazonas