Decisão sobre o pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS 25541) do deputado federal Wanderval Santos (PL/SP) será analisada pela relatora, ministra Ellen Gracie, somente após a chegada de informações solicitadas à Mesa Diretora da Câmara.

O mandado de segurança refere-se ao encaminhamento para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de representação com pedido de instauração de procedimento disciplinar contra os parlamentares. Os advogados alegam que a instauração desse procedimento contrariou os princípios da ampla defesa, do devido processo legal e da presunção de inocência, e pedem ao Supremo a concessão de liminar para se determinar a suspensão da tramitação e processamento de medida disciplinar contra o deputado.

EH/CG

Ellen Gracie, relatora do caso
(cópia em alta resolução)