A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu hoje (8/4) o recurso de Embargos Declaratórios no Agravo de Instrumento (AI 361154), movido pela TV Globo contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu às filhas do jogador de futebol Garrincha indenização por utilização da imagem do atleta no filme Isto é Pelé.

A fita, lançada às vésperas da Copa de 1974, teria violado direitos autorais e de imagem de Garrincha, que não autorizou a divulgação do material. Além da TV Globo, são partes no processo as produtoras cinematográficas L.C. Barreto Ltda e Carlos Niemeyer Filmes, responsáveis pela produção, e a Globovídeo Sistema Globo de Videocomunicação, que distribuiu “Isto é Pelé” em vídeo.

É o segundo recurso interposto no STF pela Globo e a terceira decisão da Corte no caso. Assim que o processo subiu ao Supremo, o relator, ministro Sepúlveda Pertence havia indeferido o recurso em decisão monocrática. Os advogados da TV Globo recorreram à Primeira Turma, a qual manteve intacto o julgamento do relator. Não conformados ainda, ajuizaram os Embargos Declaratórios, recurso que busca sanar omissão ou contradição na decisão anterior, e que foi igualmente negado.

Ministro Sepúlveda Pertence, relator do AI (cópia em alta resolução)

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24/09/2002 – 17:06 – Supremo nega recurso da TV Globo contra filhas de Garrincha (atualização)