O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Maurício Corrêa, assinou esta semana uma Resolução (285)  que regulamenta o Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário (BNDPJ). Criado em 1989, pelo, à época, presidente do STF, ministro Néri da Silveira, o banco funcionava até agora de maneira informal. Ele reúne estatísticas judiciárias e administrativas de todos os Tribunais que compõem o Poder Judiciário.

Nos primeiros meses do mandato de Maurício Corrêa, foi constatada uma certa dificuldade para se reunir dados sobre o número de juízes, processos, decisões e gastos do Poder Judiciário. Em virtude do problema, começaram a ser feitos estudos para a regulamentação do BNDPJ. No início deste mês, também foi instituído o Comitê Gestor da Estatística do STF (Resolução 284). O comitê coordena o sistema de estatística do Supremo, que é integrado por dois subsistemas: as estatísticas judiciárias e administrativas internas do STF e o BNDPJ.

A idéia é usar os dados armazenados no BNDPJ como instrumento de planejamento, gerência e transparência para a Justiça. Com o banco, vai ser possível racionalizar procedimentos e fundamentar propostas para a criação de leis. O BNDPJ também vai se tornar uma fonte de pesquisa e estudo sobre o Poder Judiciário. Cada tipo de Tribunal vai fornecer dados específicos para o BNDPJ. Quanto aos Tribunais Superiores, por exemplo, o banco vai disponibilizar informações sobre: a composição, o movimento processual, indicadores judiciários, as cinco classes de matérias com maior número de processos, entre outros itens.

Um dos principais objetivos do BNDPJ é tornar o Poder Judiciário ainda mais transparente. De acordo com o secretário-geral da presidência do STF, Walter Valente Júnior, muitas das críticas que a Justiça recebe se deve à falta de conhecimento da população em geral sobre o Direito. “Com esse banco de dados, se o cidadão achar que seu processo está demorando além do normal, ele pode acessar o BNDPJ e verificar o tempo médio de tramitação de um processo semelhante”, explica o secretário-geral. O BNDPJ está acessível no site do Supremo Tribunal Federal: www.stf.gov.br.

Ministro Maurício Corrêa: duas novas resoluções (cópia em alta resolução)

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