Mais de 70 ações já chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo questões ligadas à Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. As ações são da relatoria do ministro Carlos Ayres Britto, que  leva à análise do Plenário do Supremo a Petição (PET) 3388, no dia 27 de agosto.

Uma ação popular ajuizada em 1999 na 1ª Vara da Seção Judiciária Federal, em Roraima, originou o conflito de interesses na região. Na ação, particulares, em nome da preservação da área física do Estado, discutiam a validade jurídica da Portaria nº 820/98 editada pelo Ministério da Justiça e que havia demarcado a área da reserva indígena Raposa Serra do Sol. Os autores diziam que se a área demarcada fosse homologada, Roraima perderia 50% de seu território.

Posteriormente, nova determinação do Ministério da Justiça – Portaria nº 534, de 13 de abril de 2005 – alterou, de forma substancial, o disposto no ato normativo anterior (Portaria 820/98), objeto das ações.

Desde 2004, de 72 processos ajuizados no STF, 20 já foram analisados, julgados extintos ou arquivados. Dezoito ações foram devolvidas à Justiça Federal de Roraima, uma está com a Procuradoria Geral da República (PGR), seis encontram-se em movimentação interna no STF e 18 estão emprestadas a partes processuais. Outros nove processos estão, em sua maioria, em fase de instrução e referem-se a casos individuais (ações possessórias), cuja solução só valerá entre as partes do processo.

EC/LF