O Supremo Tribunal Federal recebeu pedido de abertura de Inquérito (Inq 2027) formulado pelo Ministério Público Federal de Rondônia, contra o senador  Valdir Raupp de Matos (PMDB/RO), ex-governador de Rondônia o contador Arno Voigt, a funcionária pública federal Hilda Paiva Cruz, e o engenheiro agrônomo Pedro Costa Beber, acusados por suposto crime contra o sistema financeiro nacional.

Segundo o procurador da República, Silvio Amorim Júnior – que subscreveu a denúncia junto ao juiz da 2ª Vara da Seção Judiciária daquele estado – os acusados aplicaram recursos de contrato de empréstimo junto ao Banco Interamericano de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), “em finalidade diversa da prevista”, o que caracterizaria o crime previsto no artigo 20 da Lei Nº 7.492/86 (Crimes contra o sistema financeiro nacional). A pena é de dois a seis anos de reclusão e multa.

O acordo de financiamento assinado entre o Brasil e o BIRD envolvia um valor de US$ 167 milhões e destinava-se ao “Gerenciamento dos Recursos Naturais de Rondônia”. Em conseqüência da liberação daquele valor, o governo do Estado – na época chefiado por Raupp – firmou convênio com o Ministério do Planejamento e Orçamento para repasse de um valor parcial de cerca de R$ 21,1 milhões para a execução do projeto “Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia”.

Embora tenha se comprometido a aplicar os recursos exclusivamente no projeto a que se destinara, Raupp, segundo o MPF, “com o auxílio de Arno Voigt, (ex-secretário de Fazenda), Hilda Paiva e Pedro Costa, transferiu a verba para o Tesouro Estadual e para a Secretaria de Fazenda local visando saldar despesas diversas do estado de Rondônia”. Segundo o procurador, Arno, como Ordenador de Despesas da Secretaria de Fazenda, “dava aos recursos a destinação que lhe aprouvesse”. O governador e o secretário é que indicavam o número das contas em que os recursos deveriam ser depositados.

O procurador da República revela que Hilda Paiva, diretora financeira do Planafloro e Pedro Costa Beber, coordenador, subscreveram, em 1998, pedido ao Banco do Brasil de transferência de valores para a Conta Única do Estado e da Secretaria da Fazenda, no valor total de R$ 6.479.973,00.

Ao final da denúncia, o procurador Silvio Amorim Júnior pede a citação dos acusados para interrogatório e demais atos processuais, “prosseguindo-se nos ulteriores termos da ação penal, que espera ver, ao final, julgada procedente”.

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