O Ministério Público Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal três Inquéritos (INQ 1800/1805/1806) envolvendo empresas supostamente ligadas a irregularidades na extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), com sede na cidade de Paraíso de Tocantins (TO).

Os Inquéritos têm por objetivo apurar as circunstâncias da obtenção de financiamento em favor das empresas Refrigerantes Xuí (INQ 1800) e Frango Líder Ltda (INQ 1806) e da empresa Café Serrano Ltda (INQ1805).

Essa última empresa não chegou a ser beneficiada com financiamento da Sudam, mas foi constituída, de acordo com o MP, com essa finalidade e, inclusive, apresentou declarações de imposto de renda ideologicamente falsas ou forjadas.

Nas ações, o Ministério Público informa que o Inquérito policial da 2ª Vara da Justiça Federal de Tocantins (249/99-SR/DPF/TO), denominado de “Inquérito mãe”, terá em seus autos todos os Inquéritos investigatórios para apuração das fraudes contra a Sudam. Além disso, do mesmo Inquérito deverão ser desentranhadas as peças necessárias para a instauração de quantos Inquéritos forem necessários, sendo um para cada projeto apresentado perante a Sudam com o intuito de obter financiamento e que apresente irregularidade.

O “Inquérito mãe” aponta que organização criminosa constituiu inúmeras empresas com a finalidade de obtenção de financiamentos pela Sudam. O Ministério Público alega ainda que a organização desviou centenas de milhões de reais da Sudam, com comprovações de custos mediante apresentação de documentos falsos, tipificando crimes contra o sistema financeiro, a ordem tributária e de formação de quadrilha.

Estariam envolvidos agentes distintos e divididos em vários grupos de autores, com ocorrência de delitos autônomos e não conexos, devendo, assim, ser apurados em procedimentos diversos. Os Inquéritos ainda não têm relator.

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