O ministro Carlos Velloso, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator do Habeas Corpus (HC 84351), com pedido de liminar, impetrado em favor do empresário Helio Fontolan Junior, acusado dos crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, descaminho e formação de quadrilha.

No dia 11/5, a Segunda Turma do STF manteve a sentença da 3ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) que decretou a prisão preventiva do empresário. A decisão, unânime, foi proferida no julgamento do Habeas Corpus 83791. Agora, o advogado de Helio Fontolan Junior alega que a Justiça de Porto Alegre pediu a prisão de apenas três dos quatro acusados, sem fornecer justificativa pela diferenciação de tratamento diante da mesma situação em que estavam todos os sentenciados.

Segundo a defesa de Helio Fontolan Junior, a decisão da Justiça gaúcha que libertou uma co-ré foi dada “sem qualquer justificativa” e a colocou “em posição processual privilegiada em relação aos demais sentenciados, que tiveram essa mesma benesse negada, em que pese todos se encontrarem diante da mesma situação objetiva”. Antes de impetrar novo HC no STF, a defesa, sem sucesso, tentou conseguir a liberdade do empresário perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o Superior Tribunal de Justiça.

Carlos Velloso examinará o Habeas (cópia em alta resolução)

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