A Petição (PET) 3159 chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), após a remessa dos autos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF da 1ª  Região). A Procuradoria Regional da República da 1ª Região opinou pelo envio do Inquérito que investiga crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso. São acusados os deputado federal José Fuscaldi Cesilio, mais conhecido como Tatico (PTB/DF), José Lopes Batista e José Augusto Viana Lobato, entre outros.

De acordo com as investigações, José Augusto teria obtido, de forma fraudulenta, passaporte de serviço do Ministério das Relações Exteriores e visto da Embaixada dos Estados Unidos da América, com o que conseguiu viajar a Nova Iorque. A fraude consistiu na obtenção de ofício ideologicamente falso, em que Tatico, na época deputado distrital, afirmava que aquela pessoa o acompanharia em missão oficial. Teria havido, também, a obtenção de ofício falso com indicação de José Lopes Batista como assessor parlamentar do deputado Tatico, comunicando que ele acompanharia o deputado em missão oficial aos Estados Unidos e à França.

As investigações apontam a participação do atual deputado federal nas declarações falsas, pois os extratos telefônicos demonstrariam seu suposto envolvimento com os demais investigados, deslocando a competência do TRF da 1ª Região para o Supremo. “E sendo assim, falece a este órgão ministerial atribuição e a esse Tribunal competência para prosseguir com a persecução criminal”, afirmou o procurador regional da República em seu parecer. O relator é o ministro Celso de Mello.

Celso de Mello, relator (´cópia em alta resolução)

#CG/RR//SS