O Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo enviou ao Supremo Tribunal Federal pedido de Habeas Corpus (HC 82154) do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente do Tribunal paulista declinou de sua competência para julgar o mérito do pedido, uma vez que Lula se tornou presidente da República.

Luiz Inácio Lula da Silva responde a processo criminal perante a 4ª Vara Criminal do Foro Regional I de Santana, comarca de São Paulo. Ele foi acusado pelo ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, por cometer os crimes de injúria e difamação.

A ação foi motivada por declarações atribuídas a Lula e reproduzidas no jornal O Estado de São Paulo, em julho de 2000, quando teria feito críticas ao então candidato à Prefeitura paulistana, Paulo Maluf, durante o lançamento do Fórum Intersindical Suprapartidário de apoio à candidata do Partido dos Trabalhadores, Marta Suplicy. Na época, o advogado de Lula era Márcio Thomaz Bastos, atualmente ministro da Justiça. O processo foi suspenso por determinação do Tribunal de Alçada Criminal do estado, até o julgamento do mérito.

Em seu despacho, o desembargador do tribunal afirmou: “Considerando que o paciente, Luiz Inácio Lula da silva, foi eleito, recentemente, ao cargo de presidente da República, tem Sua Excelência, justamente em razão de seu elevadíssimo cargo, prerrogativa de foro, sendo competente para julga-lo, o Colendo Supremo Tribunal Federal, para onde os autos devem ser remetidos, ‘ex vi’, do artigo 102, I, ‘i’, da CF”.

O ministro Sepúlveda Pertence será o relator do pedido.

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