Condenado por envolvimento com o tráfico de drogas no Rio de Janeiro, Fábio Pinto dos Santos impetrou Habeas Corpus (HC) 87073 no Supremo Tribunal Federal para tentar anular a sentença do Tribunal de Justiça daquele estado. Alega na ação que foi condenado com base em provas (escutas telefônicas) obtidas de forma ilícita e denunciado de forma genérica, juntamente com outros 21 réus, entre eles o cantor Marcelo Pires Vieira, o “Belo”.

A defesa argumenta ainda que não há fundamentação para a condenação, uma vez que “não foi apreendida consigo qualquer anotação referente ao tráfico de drogas ou armas e não houve testemunha que o apontasse como criminoso ou participante dos fatos tratados na denúncia, exceto o depoimento de um policial civil que diz ter havido uma conversa gravada entre um suposto marginal e alguém de nome Fábio”. Sustenta também a defesa que não foi respeitado o direito constitucional ao contraditório.

Os advogados informam na ação que a anulação da sentença condenatória não implica a libertação do paciente. Ele está preso na Penitenciária Serrano Neves (Bangu III) cumprindo pena de 29 anos de prisão por envolvimento em outros crimes. Segundo a defesa é apenas uma questão de restabelecimento do direito. Os advogados haviam recorrido ao Superior Tribunal de Justiça. Como o STJ negou o pedido, a defesa entrou com o habeas no Supremo.

AR/FV