Com o objetivo de apelar em liberdade, o empresário português Antônio dos Santos Dâmaso impetrou, com pedido de liminar, Habeas Corpus (HC 91048) no Supremo Tribunal Federal (STF). Condenado pela prática do crime de tráfico de entorpecentes em concurso de pessoas, por ter colocado cocaína em “buchos bovinos”, atualmente ele está preso na Agência Prisional de Goiânia (GO).

Segundo a ação, no dia 15 de setembro de 2005 o empresário foi preso em flagrante no Rio de Janeiro, em razão de ter sido surpreendido com cocaína, fato ocorrido também naquela cidade.

A defesa contesta acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou o mesmo pedido. Segundo a decisão, o fato criminoso cometido pelo empresário português revela “ação bem articulada, organizada, inteligente e audaz, consistente no tráfico de significativa quantidade de cocaína, a qual, introduzida em buchos bovinos seria, disfarçadamente, como se agronegócio fosse, destinada à venda e/ou consumo no exterior”.

De acordo com os advogados, mesmo ausente de fundamentação que justificasse a prisão, a sentença condenatória negou o direito de Antônio Dâmaso de apelar em liberdade. “A sentença não permitiu que o paciente apelasse solto, apesar de reconhecer que contra o mesmo não registra antecedentes”, alegam, ressaltando que o juízo de primeiro grau usou expressões de forma genérica, “sem qualquer especificação quanto ao paciente”.

Por fim, a defesa sustenta que o empresário é primário e de bons antecedentes, casado com brasileira e pai de dois filhos, também brasileiros. Além disso, argumenta que seu cliente tem residência fixa e exerce atividade lícita.

Com base na falta de fundamentação do decreto de prisão em flagrante, a defesa do empresário português pede a concessão de medida liminar para garantir ao português o direito de recorrer em liberdade. O habeas corpus foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes.

EC/LF

Ministro Gilmar Mendes, relator. (cópia em alta resolução)