O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, é o relator do Habeas Corpus (HC 84366) impetrado em favor do réu preso Alcides Francisco de Lima, condenado por crime de tráfico de drogas. Ele foi acusado de fornecer cocaína e induzir a jovem Vanessa Gomes ao uso da droga. Em virtude do consumo excessivo, a jovem morreu intoxicada.

O HC conta que a droga foi consumida no apartamento do réu, local em que também estavam a vítima e mais duas pessoas. A denúncia apresenta, ainda, que o incriminado, além de induzir a jovem a aspirar cocaína, também pôs o tóxico na bebida alcoólica ingerida pela vítima.

Segundo o Habeas, Alcides.Lima foi processado por crime de homicídio culposo, no Juízo de Primeiro grau, com base no artigo 121 do Código Penal e nos artigos 12 e 18 da Lei Anti-tóxicos. Porém, o Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu o acusado pelo crime de homicídio culposo, mas o condenou por tráfico pelo suposto fornecimento de cocaína e também por induzir a vítima ao consumo da droga.

De acordo com o HC, “a droga consumida pertencia à própria vítima que a portava consigo, não havendo a menor prova ou indício de ter sido fornecida pelo paciente”. O advogado de Alcides também argumenta que a vítima era usuária de drogas e que no bolso dela “os legistas apreenderam um recipiente contendo apenas 1 decigrama de cocaína, evidentemente o que sobrou do consumo daquela noite”.

Cezar Peluso analisará matéria (cópia em alta resolução)

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