O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 84339) impetrado em favor de E.P.A. acusado de praticar crime de atentado violento ao pudor. O impetrante está preso no Centro de Detenção Provisória do Núcleo de Custódia do Distrito Federal desde o dia 17 de dezembro do ano passado.

O HC conta que, na data da prisão de E.P. sua defesa ajuizou pedido de relaxamento de prisão, sob o entendimento de que o decreto de prisão preventiva não preenchia os requisitos legais. Porém, dois dias depois, em 19 de dezembro do mesmo ano, o pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

A defesa alega que a prisão já ultrapassou 81 dias sem encerramento da instrução criminal e que, mesmo se tratando de crime hediondo, “não pode o paciente permanecer no confinamento no C.D.P. (Centro de Detenção Provisória) no Núcleo de Custódia do Distrito Federal. Impõe-se, de incontinenti cessar o constrangimento ilegal, com a expedição do alvará”. O HC foi distribuído para a ministra Ellen Gracie.

HC distribuído à ministra Ellen (cópia em alta resolução)

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