O policial rodoviário federal J.C.R., acusado de suposto envolvimento na máfia dos combustíveis, ajuizou Habeas Corpus no Supremo (HC 86981), com pedido de liminar, em que pede a revogação de prisão preventiva. Ele foi preso por integrantes da Polícia Federal durante a operação “Poeira no asfalto” e pede para aguardar em liberdade a decisão final do habeas.

A defesa alega que o policial é primário, tem bons antecedentes, residência fixa no Rio de Janeiro, além de as acusações contra ele não conterem violência ou grave ameaça. “Não estão presentes quaisquer requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, que pudessem justificar um decreto de prisão cautelar”, sustentam os advogados ao entenderem que a prisão é desnecessária. Conforme eles, seu cliente está preso há mais de oito meses, tempo que já excedeu o prazo de 81 dias previsto na legislação processual.

A defesa ressalta que, de acordo com legislação, a manutenção da prisão cautelar se justifica para que não haja ameaça ao bom andamento do processo, constrangimento de testemunhas ou estímulo para continuar supostamente a cometer delitos. Entretanto, argumenta que a instrução criminal está no fim, “não havendo mais testemunhas que poderiam supostamente ser constrangidas pelo paciente ou por qualquer outro acusado”.

Caso haja algum receio de que seu cliente volte a praticar os crimes imputados a ele na denúncia, os advogados pedem o afastamento de J.C.R. da Polícia Rodoviária Federal, pois “não poderá mais praticar nenhuma das condutas que supostamente praticou, vez que necessitaria estar exercendo sua função para tanto”. Mesmo assim, sustentam que o policial exerce tal função há mais de três décadas, sem qualquer fato que desabonasse sua conduta.

EC/AR

Peluso analisará o pedido (cópia em alta resolução)