Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de Habeas Corpus (HC 94517) em favor de dois policiais militares do Estado de São Paulo, acusados de latrocínio (roubo com morte) e presos no presídio Militar Romão Gomes, em São Paulo, desde 23 de novembro de 2005. O suposto crime ocorreu em outubro de 2005, no bairro de Bom Retiro, em São Paulo, quando os acusados teriam invadido uma loja, situada em uma galeria.

A defesa alega que até a data da impetração do habeas “os pacientes encontram-se presos e recolhidos por mais de um ano sem um veredicto de culpados ou inocentes”. Segundo a defesa “não há qualquer razoabilidade para que se possa manter a prisão preventiva dos pacientes sem julgamento do feito”.

Dessa forma, o advogado pede a concessão da ordem de Habeas Corpus para o relaxamento da prisão preventiva, “face o excesso de prazo na formação da culpa”.

A ministra Ellen Gracie é a relatora da ação.

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