O Supremo Tribunal Federal recebeu (30/1) Habeas Corpus (HC 82789), com pedido de liminar, impetrado por Jarvis Chimenes Pavão, acusado por tráfico de drogas e formação de quadrilha, e que se encontra foragido.

Pavão recorre da decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que lhe negou outro pedido de Habeas Corpus, em outubro de 2001.  Em 22 de agosto de 2000 foi expedido mandado de prisão preventiva pela Comarca de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, onde responde, junto com outras dez pessoas, pelos crimes de tráfico de entorpecentes e formação de quadrilha.

Ele alega que não estava na pousada de sua ex-companheira quando a polícia entrou no local e prendeu várias pessoas sob suspeita de pertencerem a uma quadrilha de narcotraficantes. Mas, afirma ele, ainda que tivesse fugido da pousada, isso não justificaria sua prisão cautelar, pois, “a fuga para evitar uma prisão ilegal é lícita”.

Os ministros do STJ, que negaram por unanimidade o pedido, entenderam que “o fato do réu ter residência fixa, ocupação definida e bons antecedentes, por si só, não desautoriza a segregação cautelar”, como reivindicava Pavão.

No decreto de prisão preventiva expedido contra Jarvis Pavão, o juiz da Comarca de Balneário Camboriú sustentou que os crimes praticados eram muito graves, pois foram cometidos com associação de criminosos, e que era importante “se buscar a prisão dos réus fugitivos Jarvis Chimenes Pavão e Adriana Nascimento Azevedo, para a completa punição dos envolvidos”.

De acordo com o decreto, a prisão de Pavão se justifica por ter ele fugido da região assim que soube das prisões efetuadas e por haver indícios de que estaria ameaçando “co-réus” já presos. Há também o fato de Pavão possuir antecedentes criminais por tráfico de entorpecentes.

Segundo a Polícia Federal, a quadrilha de Pavão começou a agir em Itajaí no início da década de 90. Em agosto de 2000, foram apreendidos 25 quilos de cocaína com uma quadrilha supostamente envolvida com o narcotráfico na região de Itajaí. À época, a Polícia Federal prendeu nove pessoas que portavam R$ 30 mil, grande quantidade de jóias, recibos de depósitos bancários, US$ 9 mil e anotações que indicavam ligação com o narcotráfico. Todos os envolvidos apontaram Pavão como o chefe da quadrilha.

Supremo vai julgar HC de acusado por tráfico (cópia em alta resolução)

#AMG/JB//SS